Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: fixação
Lei: Nº 7.331

Ementa:

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Colatina, e dá outras providências

Data do Ato: 15/07/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 31.445

Ementa:

FIXA INTERPRETAÇÃO UNIFORME E TESE ADMINISTRATIVA VINCULANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLATINA O PARECER EXARADO PELA PROCURADORIA-GERAL NO PROCESSO DE N° 010273/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 03/07/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 7.151

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Data do Ato: 13/12/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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