#2 Matérias Encontradas
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Lei: Nº 7.331
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal de Colatina, e dá outras providências Data do Ato: 15/07/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: fixação |
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Decreto: Nº 31.445
Ementa: FIXA INTERPRETAÇÃO UNIFORME E TESE ADMINISTRATIVA VINCULANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLATINA O PARECER EXARADO PELA PROCURADORIA-GERAL NO PROCESSO DE N° 010273/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 03/07/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: fixação |
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