Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#5 Matérias Encontradas

Resultados: VACÂNCIA
Decreto: Nº 29600

Ementa:

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 20/09/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 29506

Ementa:

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 21/08/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 29460

Ementa:

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 07/08/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 29046

Ementa:

DECLARA VACÂNCN DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 29045

Ementa:

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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