#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Revogação |
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Lei Complementar: Nº 150
Ementa: REVOGA O ARTIGO 4º E PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 149/2024 Data do Ato: 16/04/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Revogação |
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Decreto: Nº 30433
Ementa: Revoga, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a modalidade de teletrabalho, de que trata o Decreto nº 26.1 79, de 29 de dezembro de 2021 Data do Ato: 20/01/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Revogação |
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