Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Comissão Especial
Decreto: Nº 31972

Ementa:

Inclui servidor para compor a Comissão Especial de Desburocratização, no âmbito da Administração Municipal de que trata o Decreto nº 30.814, de 06 de março de 2025 e dá outras providências

Data do Ato: 30/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 31953

Ementa:

Inclui servidor para compor a Comissão Especial de Desburocratização, no âmbito da Administração Municipal de que trata o Decreto nº 30.814, de 06 de março de 2025 e dá outras providências

Data do Ato: 22/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 31949

Ementa:

Inclui servidores para comporem a Comissão Especial de Desburocratização, no âmbito da Administração Municipal de que trata o Decreto nº 30.814, de 06 de março de 2025 e dá outras providências

Data do Ato: 20/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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