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Ementa:

REGULAMENTA A LEI N° 7.270, de 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES

Data do Ato: 19/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.303/2025, em especial a concessão de bolsas no âmbito do Regime Municipal de Residência em Saúde do Município de Colatina, atualiza valores de bolsas de preceptoria e dá outras providências.

Data do Ato: 14/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA ASSINATURA DE LEIS, DECRETOS MUNICIPAIS, PORTARIAS E OUTROS REGULAMENTOS NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 17/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COLATINA

Data do Ato: 14/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção executado de forma consorciada através do consórcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros-cointer e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulementa a Lei nº 6.919 de 22 de dezembro de 2021, que institui o "Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola"_PMDDE, nomunicípio de Colatina/ES

Data do Ato: 28/02/2024

Situação: Em Vigor