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Ementa:

Regulamenta a elaboração e a divulgação de parecer padrão pela Procuradoria-Geral do Município de Colatina, nas hipóteses em que houver processos administrativos recorrentes ou de caráter repetitivo, em relações aos quais seja possível estabelecer orientação jurídica uniforme para verificação de atendimento a exigências legalmente instituídas e dá outras providências

Data do Ato: 30/10/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta o horário de funcionamento dos setores administrativos da Prefeitura Municipal de Colatina e dá outras providências.

Data do Ato: 24/09/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 7.267, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E ESTABELECE AS PENALIDADES E PROCEDIMENTOS PARA SUA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/08/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DE COLATINA INOVA COLATINA, CONSTITUI, REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 09/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI N° 7.270, de 24 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES

Data do Ato: 19/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.303/2025, em especial a concessão de bolsas no âmbito do Regime Municipal de Residência em Saúde do Município de Colatina, atualiza valores de bolsas de preceptoria e dá outras providências.

Data do Ato: 14/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a Lei nº6919 de 22 de dezembbro dew 2021, que institui o "Programa Municipal Dinheiro na Escola" - PMDDE, no município de Colatina.

Data do Ato: 12/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA ASSINATURA DE LEIS, DECRETOS MUNICIPAIS, PORTARIAS E OUTROS REGULAMENTOS NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 17/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Regime Municipal de Residência em Saúde Multiprofissional, disciplina a concessão de bolsas no âmbito do Município de Colatina e dá outras providências

Data do Ato: 13/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COLATINA

Data do Ato: 14/08/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 8º DA LEI N 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DOS GESTORES E DOS FISCAIS DE CONTRATOS E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção executado de forma consorciada através do consórcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros-cointer e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulementa a Lei nº 6.919 de 22 de dezembro de 2021, que institui o "Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola"_PMDDE, nomunicípio de Colatina/ES

Data do Ato: 28/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a função de agente de contratação nos termos do §3°do art.8 da lei n° 14.133, 1° de abril de 2021 - lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio e da comissão de contratação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA, A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC), E ACRESCENTA 04 (QUATRO) ITENS DE OBSERVAÇÃO, 1 (UM) EM CADA UM DOS ANEXOS 1/1.2; 1/1.3; 1/1.4; 1/1.5; TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.273, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE COLATINA :”

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor