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Matérias Legislativas:

#21 Matérias Encontradas

Resultados: INSTAURAÇÃO
Portaria: Nº 1

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD

Data do Ato: 19/01/2026

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 65

Ementa:

Dispõe sobre a instauração Administrativo Disciplinar - PAD de Processo

Data do Ato: 08/12/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 63

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Sindicância.

Data do Ato: 03/12/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 62

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Sindicância.

Data do Ato: 03/12/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 60

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Data do Ato: 14/11/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 59

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Sindicância

Data do Ato: 14/11/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 58

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Sindicância

Data do Ato: 11/11/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 57

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD

Data do Ato: 07/11/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 56

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

Data do Ato: 07/11/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 55

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 54

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 53

Ementa:

Dispõe sobre a instauração Administrativo Disciplinar - PAD de Processo.

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 52

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 51

Ementa:

Dispõe sobre a instauração Processo Administrativo Disciplinar PAD.

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 50

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 49

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 48

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 46

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 45

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.

Data do Ato: 24/10/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 34

Ementa:

Dispõe sobre instauração de Sindicância.

Data do Ato: 20/08/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 44

Ementa:

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar - PAD

Data do Ato: 20/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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