#5 Matérias Encontradas
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Decreto: Nº 31.645
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto n° 31.111, de 22 de abril de 2025. Data do Ato: 07/08/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Cessar |
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Decreto: Nº 31.501
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 29.921, de 11 de dezembro de 2024 Data do Ato: 14/07/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Cessar |
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Decreto: Nº 31.372
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 27.466, de 07 de novembro de 2022. Data do Ato: 16/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Cessar |
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Decreto: Nº 31.449
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 31.062, de 11 de abril de 2025 Data do Ato: 03/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Cessar |
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Decreto: Nº 31.265
Ementa: Faz cessar, a pedido, os efeitos do Decreto n° 22.503, de 02 de janeiro de 2019. Data do Ato: 19/05/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Cessar |
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