#1863 Matérias Encontradas
| Resultados: Origem - Legislativo Municipal |
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Portaria: Nº 172
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Luciano de Souza Oliveira Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 171
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Cirlene Lopes Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 170
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Fábio Masrchesi Zorzanelli Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 169
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Douglas Ramos Depre Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 168
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Giovana Lanna Dobai Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 167
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Karollyne Pereira Correa Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 166
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Antônio Ângelo Viana Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 165
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Alexandre Pinheiro de Oliveira Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 164
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora lzadora Ayres Barbosa Herculino Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 163
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Maiana de Andrade Giurizatto Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 162
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Roberta de Lazari Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 161
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Alyne Thomazi Moreira Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Decreto: Nº 29732
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 29731
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 29730
Ementa: Exonera Coordenadoria Jurídica Fiscal e Tributária: CC-6, da Procuradoria Geral Municipal Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29729
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 29.632, de 09 de outubro de 2024 Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SEM EFEITO |
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Decreto: Nº 29725
Ementa: Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Saúde Data do Ato: 22/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MODIFICAÇÕES |
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Decreto: Nº 29723
Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA Data do Ato: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMITÊ GESTOR MUNICIPAL |
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Decreto: Nº 29722
Ementa: Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Data do Ato: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MODIFICAÇÕES |
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Decreto: Nº 29721
Ementa: O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007151/2023. Data do Ato: 18/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Contabilidade |
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Decreto: Nº 29719
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29718
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29717
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29716
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29714
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29713
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29712
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29711
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29710
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29709
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29708
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29707
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29706
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29705
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29704
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29703
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29702
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29701
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29700
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29699
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29698
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29697
Ementa: Nomeia Superintendente de Atenção Primária à Saúde-CC-51 da Secretaria Municipal de Saúde Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29695
Ementa: Nomeia Coordenador-CC-6, localizado na Superintendência de Esportes, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29563
Ementa: SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Contabilidade |
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Decreto: Nº 29691
Ementa: Exclui membros na Equipe de Apoio responsável pela coordenação dos trabalhos de licitação na modalidade "CONCORRÊNCIA", destinados à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, de que trata o art. 8°, "caput" e §1°, da Lei Federal n. 14.133/2021, bem como Lei Municipal nº 7.167, de 22 de dezembro de 2023, e Decreto nº 28.901, de 21 de fevereiro de 2024, no âmbito da Administração Direita do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras Data do Ato: 16/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXCLUSÃO |
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Decreto: Nº 29690
Ementa: Exonera, a pedido, Assistente Técnico-CC-7, localizado na Coordenadoria de Unidade de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Data do Ato: 16/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29689
Ementa: Nomeia Superintendente Administrativo-CC-5, da Secretaria Municipal de Assistência Social Data do Ato: 16/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29688
Ementa: SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Data do Ato: 16/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado |
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Decreto: Nº 29688
Ementa: Exonera Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor:CC-5, da Secretaria Municipal de Governo Data do Ato: 16/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Portaria: Nº 160
Ementa: Promove servidor Data do Ato: 16/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PROMOÇÃO |
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