#1672 Matérias Encontradas
| Resultados: Origem - Legislativo Municipal |
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Decreto: Nº 29745
Ementa: Nomeia Superintendente-CC-5, Municipal de Governo Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29744
Ementa: Destitui membro da Equipe de Apoio responsável pela coordenação dos trabalhos de licitação na modalidade "CONCORRÊNCIA", destinados à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, de que trata o Decreto nº 29.004, de 15 de março de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29743
Ementa: Destitui membro da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o Decreto nº 28.854, de 30 de janeiro de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29742
Ementa: Destitui membro da Junta Administrativa de Recursos e lnfrações-JARI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o Decreto nº 28.872, de 01 de fevereiro de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29741
Ementa: Destitui membro do Conselho de ContribuintesCCON, de que trata o Decreto nº 29.137, de 1 9 de abril de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29740
Ementa: SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Contabilidade |
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Decreto: Nº 29739
Ementa: Autoriza a supressão do afastamento frontal para edificação de inscrição imobiliária 01.07.048.0189.001 , que está localizada na Avenida França, Lote 189, Quadra 48, Bairro Colúmbia, Colatina /ES Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: AUTORIZAÇÕES |
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Decreto: Nº 29738
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.549, de 02 de janeiro de 201 9 Data do Ato: 29/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SEM EFEITO |
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Portaria: Nº 176
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Fabrício Torezani Data do Ato: 29/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Lei: Nº 7272
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação de Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Barra Seca, Boapaba, Colatina/ES Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: AUTORIZAÇÕES |
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Lei: Nº 7271
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Córrego Estrela Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: AUTORIZAÇÕES |
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Lei: Nº 7270
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SANEAMENTO BÁSICO |
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Lei: Nº 7269
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação De Produtores Rurais de São José Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: AUTORIZAÇÕES |
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Decreto: Nº 29736
Ementa: Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 128, de 01 de maio de 2022 Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 29735
Ementa: Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Administração Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29734
Ementa: Exonera Coordenador de Serviços de ConservaçãoCC-61 da Secretaria Municipal de Educação Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Portaria: Nº 174
Ementa: Promove servidores Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PROMOÇÃO |
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Portaria: Nº 173
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Ana Lívia Zocatelli Leite Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 172
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Luciano de Souza Oliveira Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 171
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Cirlene Lopes Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 170
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Fábio Masrchesi Zorzanelli Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 169
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Douglas Ramos Depre Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 168
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Giovana Lanna Dobai Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 167
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Karollyne Pereira Correa Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 166
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Antônio Ângelo Viana Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 165
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Alexandre Pinheiro de Oliveira Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 164
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora lzadora Ayres Barbosa Herculino Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 163
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Maiana de Andrade Giurizatto Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 162
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Roberta de Lazari Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 161
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Alyne Thomazi Moreira Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Decreto: Nº 29732
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 29731
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 29730
Ementa: Exonera Coordenadoria Jurídica Fiscal e Tributária: CC-6, da Procuradoria Geral Municipal Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29729
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 29.632, de 09 de outubro de 2024 Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SEM EFEITO |
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Decreto: Nº 29725
Ementa: Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Saúde Data do Ato: 22/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MODIFICAÇÕES |
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Decreto: Nº 29723
Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA Data do Ato: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMITÊ GESTOR MUNICIPAL |
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Decreto: Nº 29722
Ementa: Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Data do Ato: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MODIFICAÇÕES |
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Decreto: Nº 29721
Ementa: O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007151/2023. Data do Ato: 18/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Contabilidade |
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Decreto: Nº 29719
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29718
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29717
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29716
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29714
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29713
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29712
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29711
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29710
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29709
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29708
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29707
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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