#1672 Matérias Encontradas
| Resultados: Origem - Legislativo Municipal |
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Decreto: Nº 29899
Ementa: Designa servidor para responder pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 29899
Ementa: Exclui servidora da Função Gratificada FG 03- Direção e Chefia de Setor e Serviço, localizada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXCLUSÃO |
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Decreto: Nº 29898
Ementa: Exclui as Funções Gratificadas e Função Especial, dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colatina Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXCLUSÃO |
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Decreto: Nº 29897
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 27.904, de 20 de março de 2023 Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SEM EFEITO |
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Decreto: Nº 29881
Ementa: Exclui as Funções Gratificadas dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colatina Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXCLUSÃO |
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Portaria: Nº 192
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Brenda Alves de Freitas Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 191
Ementa: Determina a suspensão de férias do servidor Jonathan Gonçalves Martins Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 190
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Marisônia Carvalho Soella Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 189
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Francielly Cristina de Moura Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Portaria: Nº 188
Ementa: Determina a suspensão de férias da servidora Bruna Bosi Zanotelli Data do Ato: 02/12/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SUSPENSÃO |
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Lei: Nº 7281
Ementa: INSTITUI O ABONO PRÊMIO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINAIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 29/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABONO |
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Decreto: Nº 29888
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 29/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 29887
Ementa: Exonera. Coordenador - CC- 6, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Data do Ato: 29/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29885
Ementa: Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023 Data do Ato: 28/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESIGNAÇÃO |
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Lei: Nº 7.280
Ementa: Dá nome a Praça localizada no Bairro José de Anchieta. neste Município Data do Ato: 27/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29882
Ementa: Designa servidor para exercer a função de Autoridade Sanitária do Município de Colatina Data do Ato: 26/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 29880
Ementa: Exonera Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Educação Data do Ato: 26/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29879
Ementa: Exonera, a pedido, Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Educação Data do Ato: 26/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29878
Ementa: Exonera, a pedido, Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Data do Ato: 26/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29877
Ementa: Exonera Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde Data do Ato: 26/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29876
Ementa: Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Obras Data do Ato: 26/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29874
Ementa: Designa Secretário Municipal Adjunto da Secretria Municipal de Governo, para responder pela Secretaria Municipal de Administração Data do Ato: 26/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 29870
Ementa: Nomeia Superintendente, CC-5, da Secretaria Municipal de Governo Data do Ato: 22/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29869
Ementa: Exonera, Coordenador - CC-6, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Data do Ato: 22/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29867
Ementa: Nomeia Superintendente, CC-5, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Data do Ato: 22/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29866
Ementa: Exonera, Coordenador - CC-6, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Data do Ato: 22/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29865
Ementa: Exonera, Gerente - CC - 7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Data do Ato: 21/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Lei: Nº 7279
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO D A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ORÇAMENTO |
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Lei: Nº 7278
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação Rural e Atlética de Moradores do Córrego Cascatinha Do Milanez-ES Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: AUTORIZAÇÕES |
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Lei: Nº 7277
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.275, de 14 de novembro de 2024, para inclusão de Anexo li e dá outras providências Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ALTERAÇÕES |
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Decreto: Nº 29864
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29863
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29862
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29861
Ementa: O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado Do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida no processo protocolado sob n º 8143/2024, DECRETA: Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29860
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29859
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29858
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29857
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29856
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29855
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29854
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29853
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29852
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29851
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29850
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29849
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29848
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29847
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29846
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29845
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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