Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE créditoS DA FAZENDA pública MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO REFIS COLATINA 2023â .

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera dispositivos da Lei n° 2.805/1977, modificando as regras aplicà¡veis aos parcelamentos de débitos municipais

Data do Ato: 21/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 1° do Decreto n° 11.517, de 08 de novembro de 2006, que dispàµe sobre os prazos para pagamento do ISSQN " Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Data do Ato: 07/03/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA O VALOR-BASE PARA FINS DE CàLCULO DO IPTU 2023, EM RAZàƒO DA APROVAÇÃO DA NOVA PLANTA GENà‰RICA DE VALORES, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.486/2022.

Data do Ato: 08/02/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 165 da Lei n° 2.805, de 14 de dezembro de 1977, aperfeià§oando o mecanismo da fiscalização orientadora no âmbito da administração Tributà¡ria Municipal.

Data do Ato: 23/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 35 e o anexo V da Lei Complementar 96/2018.

Data do Ato: 23/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o artigo 1° da Lei Complementar 124/2022, que concede isenà§à£o de ITBI para os imóveis adquiridos pelo PCVAâ - Programa Casa Verde e Amarela e revoga a Lei Complementar n° 56/2009â .

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal n° 27/2003 e revoga a Lei nº 5.609/2010, para dispor adequadamente sobre a tributaà§à£o das sociedades profissionais.

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 17 da Lei Complementar n° 27/2003, para dispor sobre a base de cálculo do ISSQN das agências de publicidade e das agências de turismo.

Data do Ato: 05/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Legislaà§à£o do IPTU para adequà¡-la à  Emenda Constitucional n° 116/2022 e dão outras providências.

Data do Ato: 05/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Revoga o Decreto n° 9.499, de 31 de janeiro de 2002 e o Decreto n° 9.757, de 06 de janeiro de 2003

Data do Ato: 21/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003, RELACIONADOS À ALàQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA " ISSQN DAS ATIVIDADES QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE REGISTROS públicos, CARTORàRIOS NOTARIAIS DESCRITOS NO ITEM 21â E SUBITEM 21.01â

Data do Ato: 12/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N 27/2003, QUE dispõe SOBRE A SUBSTITUIà‡àƒO TRIBUTàRIA DO ISSQN

Data do Ato: 29/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto n° 26.002, de 18 de novembro de 2021, que Aprova o regulamento dos documentos fiscais eletrà´nicos do municà­pio de Colatinaâ .

Data do Ato: 03/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA COTA àšNICA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022.

Data do Ato: 08/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ATUALIZA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DECLARAÇÃO ELETRà”NICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS " DESIF E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 27, de 24 de dezembro de 2003, para reduzir a alà­quota dos serviços que compàµem o item 1 do anexo I

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Prorroga a data para pagamento do IPTU, da TFLF, da TFA e do ISS FIXO do exercício de 2022.

Data do Ato: 27/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o recolhimento do ISSQN por estimativa para os serviços de diversàµes, lazer, entretenimento e congêneres, previstos no item 12 do anexo I da Lei Complementar n° 27/2003

Data do Ato: 03/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

fixa o calendãorio para pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022

Data do Ato: 12/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL " REFIS PANDEMIAâ .

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN " IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIA, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTàRIA MUNICIPAL RELATIVA AO ISSQN.

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR O SUBITEM 11.05 À LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ANEXO I:

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.805/1977, LEI 2806/77, LEI COMPLEMENTAR 12/1994, LEI COMPLEMENTAR 27/2003, LEI N° 4.910/2003 E LEI COMPLEMENTAR 87/2017, LEI COMPLEMENTAR 90/2018, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 24/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRà”NICOS DO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 18/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a alteração da redação do art. 19 da Lei nº 2.805/1977; altera a redação do art. 16 e revoga os arts. 19 e 19 " A da Lei Complementar nº 12/1994

Data do Ato: 22/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ART. 132, DA LEI Nº. 2.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977.

Data do Ato: 25/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ART. 165 DA LEI N° 2.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977, INSTITUINDO A FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTàRIA MUNICIPAL.

Data do Ato: 25/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 14.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

Data do Ato: 18/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2021 E A LEI COMPLEMENTAR 27/2003.

Data do Ato: 14/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A BASE DE CàLCULO DO ISSQN DEVIDO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE saúde, REVOGA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 90/2018 E O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 107/2021, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA TABELAS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR 96/2018, E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Prorroga a data para pagamento da TFLF, da TLA e do ISS FIXO no exercício de 2021.

Data do Ato: 08/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a Declaraà§à£o para Lanà§amento do ITBI.

Data do Ato: 08/02/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 027, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ADEQUANDO-A ÀS ALTERAÇÃO INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N° 175/2020.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A redação DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 96, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

Data do Ato: 30/12/2020

Situação:

Ementa:

INSTITUI O NOVO REGULAMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRà”NICA - NFS-E DO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 02/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica com tomador não identificado, nos casos previstos neste decreto

Data do Ato: 14/01/2019

Situação:

Ementa:

Atualiza o valor do metro quadrado de terreno e o valor do metro quadrado de edificação para cálculo do IPTU, e procede com a adequação do valor base e dos fatores de localização

Data do Ato: 10/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a declarações para lançamento do ITBI

Data do Ato: 09/10/2018

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE A cobrança DAS TAXAS MUNICIPAIS E DOS PREÇOS públicos:

Data do Ato: 02/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O SISTEMA INFORMATIZADO DESTINADO A VALIDAR E TRANSMITIR OS ARQUIVOS QUE COMPà•E A DECLARAÇÃO ELETRà”NICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES - IF, DE UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E AS DEMAIS PESSOAS JURàDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF

Data do Ato: 18/01/2012

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 14.325, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE NORMATIZA A DECLARAÇÃO ELETRà”NICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/06/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

Prorroga o prazo para a entrega de Declaraà§à£o eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços - ISS pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, e dão outras providências.

Data do Ato: 12/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRà”NICOS NFS E, REGULAMENTANDO O ART.27 DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.

Data do Ato: 05/01/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

NORMATIZA A DECLARAÇÃO ELETRà”NICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/645, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/12/2010

Situação:

Ementa:

REVOGA OS ARTIGOS 1º E 5º DO DECRETO N.º 9.499, DE 31 DE JANEIRO DE 2002 E FIXA NOVOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO ISSQN " IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA:

Data do Ato: 08/11/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Data do Ato: 06/01/2003

Situação:

Ementa:

REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Data do Ato: 31/01/2002

Situação: