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Ementa:

ALTERA OS ANEXOS RELATIVOS À LEI 7.151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Data do Ato: 29/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Empreendimentos Especiais (SEMUNEES) criada pela Lei 7.088, de 04 de maio de 2023, e dá outras providências. :

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 6.133, de 10 de novembro de 2014.

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.813, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre alteração, lei N °6.987/2022 Lei de diretrizes Orçamentárias,para o exercicio financeiro de 2023.

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre alterações nas Leis N°s 7.049/2022 e 6.987/2022 Lei de diretrizes Orçamentarias.

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar n° 12, de 16 de dezembro de 1994, com o fim de ajustar as fórmulas de cálculo do IPTU, ajustar os mapas da Planta Genérica de Valores, estender de cinco para nove anos o aumento do IPTU ocasionado pela Lei n° 7.034/2022, e dá outras providências .

Data do Ato: 13/12/2023

Situação: Em Vigor