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Ementa:

Determina a alteração do período de férias da servidora Rita de Cássia Silva Boeloni Rodrigues

Data do Ato: 16/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Determina a alteração do período de férias da servidora Maria Eugênia Cristo Souza

Data do Ato: 15/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Determina a alteração do período de férias da servidora Kristieli Katarina Rodrigues da Silva

Data do Ato: 15/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Determina a alteração do período de férias da servidora Rosalina dos Santos Curitiba Magnano

Data do Ato: 15/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Determina a alteração do período de férias do servidor Adriano Marchiori

Data do Ato: 08/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Determina a alteração do período de férias do servidor Paulo Henrique Alves de Oliveira

Data do Ato: 08/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Determina a alteração do período de férias da servidora Karla Barcello Climaco

Data do Ato: 08/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar n° 12, de 16 de dezembro de 1994, com o fim de ajustar as fórmulas de cálculo do IPTU, ajustar os mapas da Planta Genérica de Valores, estender de cinco para nove anos o aumento do IPTU ocasionado pela Lei n° 7.034/2022, e dá outras providências .

Data do Ato: 13/12/2023

Situação: Em Vigor