#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Origem - Executivo Municipal |
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Decreto: Nº 29886
Ementa: Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023 Data do Ato: 28/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 29240
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo Data do Ato: 04/06/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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