Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Artigo 1º - Fica aprovado o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqà¼enta reais) para a remuneraà§à£o mensal dos Conselheiros Membros dos Conselhos Tutelares do município de Colatina, fixado na forma prevista no artigo 32 da Lei nº. 4.138, de 20 de janeiro de

Data do Ato: 30/01/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

Artigo 1º - A presente Lei, institui, no plano da administração do município de Colatina, o emprego público, de modo especà­fico para fins do exercício da função inerente aos profissionais do Programa da saúde da Famà­lia e da vigilância em saúde " para faz

Data do Ato: 30/01/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao CLUBE ATLà‰TICO COLATINENSE, como forma de incentivar o esporte e promover a divulgaà§à£o do município

Data do Ato: 30/01/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a Lei orçamentária do exercício de 2.008, e dão outras providências

Data do Ato: 28/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Travessa Helena Noimeke Domingos, no Bairro honário Fraga

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ajustes de natureza contà¡bil, entre os balanà§os contà¡beis do município e do Fundo Municipal de saúde, dos valores objeto do seqà¼estro judicial decorrente da Reclamaà§à£o Trabalhista nº 412/1992 " Precatà³rio nº

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos servidores públicos municipais

Data do Ato: 20/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Colatinaâ

Data do Ato: 13/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara a Associação de Pessoas com deficiência de Colatina " ADECOL de utilidade pública, no âmbito do município de Colatina

Data do Ato: 13/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de utilidade pública o Clube do Rock de Colatinaâ

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Rua â Dom João Batista da Mota e Albuquerqueâ no Loteamento Casa do Menino

Data do Ato: 06/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Tecnologia da informação e dão outras providências

Data do Ato: 06/12/2007

Situação:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo ceder, através de termo de cessà£o de uso, imóvel à  associação DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA " APAE, imóvel de propriedade do município

Data do Ato: 20/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Beco no Bairro Vila Real

Data do Ato: 20/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome ao Beco Eunice Fernandes Ribeiro, no Bairro pôr-do-Sol

Data do Ato: 20/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Rua José Mà¡rio Chieppe, no Bairro são Silvano

Data do Ato: 20/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a praça neste município

Data do Ato: 20/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda pública Municipal de Colatina " RECUPERA COLATINA IIâ

Data do Ato: 20/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de interesse público, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade do Senhor Alfeu Ribeiro de Oliveira Filho

Data do Ato: 20/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Retifica áreas doadas a união FEDERAL conforme Lei nº 5.093/2005, alterando o artigo 1º e seus §§

Data do Ato: 14/11/2007

Situação:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar Protocolo de internações para formaà§à£o do consórcio Intermunicipal objetivando o Gerenciamento integrado do Centro de Comercializaà§à£o do Noroeste do Estado do espírito Santo

Data do Ato: 14/11/2007

Situação:

Ementa:

dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008 e dão outras providências

Data do Ato: 07/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Acrescenta dispositivo à  Lei nº 2.806, de 22 de dezembro de 1977 " código de Postura Municipal de Colatina

Data do Ato: 05/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.753, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE dispõe SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE COLATINA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA .

Data do Ato: 05/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre limites de despesas do Poder Legislativo Municipal

Data do Ato: 05/11/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a prestação de serviços funerà¡rios no município de Colatina

Data do Ato: 30/10/2007

Situação:

Ementa:

dão nome a rua no Bairro Vila Lenira

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a praça no Bairro Vila Lenira

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Programa de regularização de Edificações " PRE e estabelece normas e procedimentos

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Data do Ato: 30/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Modifica a redação do inciso VII, artº 18, da Lei nº 5.266/2006, dispondo sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescenteâ ;

Data do Ato: 23/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra ao lado da Escola pública Municipal no Distrito de Boapaba e dão outras providências

Data do Ato: 22/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Acrescenta dispositivo ao PARÁGRAFO 1º do artigo 73 da Lei nº 3.547, de 05 de abril de 1990 " Lei orgânica Municipal

Data do Ato: 17/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Data do Ato: 16/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Rua Carlos Massariol Netto, no Bairro Santa Mà´nica

Data do Ato: 11/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Beco no Bairro Maria das graças

Data do Ato: 11/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro em relação à s famà­lias que habitam à s margens da Rodovia Colatina x Itapina, cujos imóveis se encontram em situação de risco

Data do Ato: 11/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Muda nome de rua no Bairro são Silvano

Data do Ato: 09/10/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a instituição da semana municipal da famà­lia na escola, no município de Colatina-es e dão outras providências

Data do Ato: 27/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo permutar área e serviços do município com terrenos de propriedade da associação ATLÉTICA BANCO DE crédito AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO

Data do Ato: 27/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria o Conselho Integrado de segurança pública e de Defesa Social (CISEDES) e o Fundo Municipal de segurança pública e dão outras providências

Data do Ato: 13/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a rua no Bairro são Marcos

Data do Ato: 13/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera disposições da Lei nº 5.313, de 20 de agosto de 2.007

Data do Ato: 13/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO ÁREA PARA CONSTRUà‡àƒO DE CENTRO POLI-ESPORTIVO NESTA CIDADE DE COLATINA..................................................................

Data do Ato: 04/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial

Data do Ato: 04/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza firmar Contrato de cessão de Direito Real de Uso com a Escola agrotécnica Federal de Colatina " EAFCOL

Data do Ato: 20/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Rua

Data do Ato: 20/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome ao Beco Jacy Borgesâ no Bairro perpétuo Socorro

Data do Ato: 20/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse público " OSCIPs

Data do Ato: 20/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a concessão de benefícios para os servidores públicos municipais de Colatina, provenientes do acordo coletivo de trabalho parcial celebrado entre o município de Colatina e o SISPMC " Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Colatina

Data do Ato: 20/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O ISOLAMENTO DA REDE DE ALTA TENsão E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Artigo 1º - Torna-se obrigatório para os Estabelecimentos Farmacàªuticos localizados no município de Colatina alocar em lugar visà­vel e de fà¡cil acesso, caixas coletoras para receber remà©dios e/ou produtos farmacàªuticos com prazos de validade vencidos ou a

Data do Ato: 01/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara a fundação Wattz de utilidade pública no âmbito do município de Colatina

Data do Ato: 01/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Travessa no Bairro Novo Horizonte

Data do Ato: 01/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Rua no Bairro Novo Horizonte

Data do Ato: 01/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Rua

Data do Ato: 01/08/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Unidade de saúde no Bairro Novo Horizonte

Data do Ato: 31/07/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Escola Municipal e dão outras providências

Data do Ato: 25/07/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui no âmbito do município de Colatina a promoà§à£o e o reconhecimento da liberdade de orientaà§à£o, prà¡tica, manifestaà§à£o, identidade sexual e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no municà­pio, que discriminarem pessoas em virtude de

Data do Ato: 17/07/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de interesse público, para fins de desapropriação, imóvel cadastrado em nome do Gràªmio Cultural Desportista " Escola de Samba Acadàªmicos de são Vicente

Data do Ato: 05/07/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a travessa no Bairro Colatina Velha

Data do Ato: 05/07/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia

Data do Ato: 03/07/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com travamento eletrà´nico, manterem na área que as antecedem, GUARDA-VOLUMESâ , no âmbito de Colatina e dão outras providências

Data do Ato: 28/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a travessa no Bairro Colatina Velha

Data do Ato: 26/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a travessa no Bairro Colatina Velha

Data do Ato: 26/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal e dão outras providências

Data do Ato: 19/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a complementar o pagamento das despesas pertinentes ao transporte escolar da rede estadual de ensino, sempre que o valor das mesmas exceder o montante repassado ao município através do convàª

Data do Ato: 19/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Acrescenta alà­nea dâ , ao inciso III, do art. 6º, da Lei nº 5.279, de 26 de marà§o de 2007

Data do Ato: 13/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a praça e dão outras providências

Data do Ato: 05/06/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a rua

Data do Ato: 29/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial

Data do Ato: 29/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo ceder, através de termo, imóvel à  associação DOS MORADORES DO BAIRRO HONà“RIO FRAGA

Data do Ato: 23/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nova redação ao caput do artº 23 e altera redação dada ao seu § 2º pela Lei nº 4.878, de 06/10/2003

Data do Ato: 23/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Unidade de saúde no Distrito de Itapina

Data do Ato: 15/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a instalação de câmeras de và­deo e monitoramento em locais de grande circulação de pessoas, no âmbito do município de Colatina, e dão outras providências

Data do Ato: 10/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Considera de utilidade pública a Associação Projeto Renascer

Data do Ato: 10/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Retifica nome do proprietário da área desapropriada através da Lei Municipal n.º 5.276/2007

Data do Ato: 10/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera número de vagas de estagiários

Data do Ato: 03/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores " SADS dos servidores públicos do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento " SANEAR

Data do Ato: 03/05/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a Avenida

Data do Ato: 27/04/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do município de Colatina COMDDIM/Colatina e dão outras providências

Data do Ato: 17/04/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "braille" em bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, hotéis e similares, no município Colatina-ES e da outras providências

Data do Ato: 05/04/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera composição do Conselho Municipal de saúde

Data do Ato: 26/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dão outras providências

Data do Ato: 26/03/2007

Situação:

Ementa:

dão nome a Rua João Damasceno Sobrinho, no Bairro Carlos Germano Naumann

Data do Ato: 19/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Isenta do pagamento da taxa para inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Colatina

Data do Ato: 19/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de interesse público, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade do Sr. ALACIDES João ZACHà‰

Data do Ato: 19/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O PLANO DE CARGOS POR HABILIDADES E COMPETàŠNCIAS DOS SERVIDORES públicos DO SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - SANEAR:

Data do Ato: 14/03/2007

Situação:

Ementa:

Autoriza firmar com o município de são Mateus convênio de cooperação técnica

Data do Ato: 14/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Plano Diretor do município de Colatina, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dão outras providências para as ações de planejamento no município de Colatina .

Data do Ato: 12/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza firmar com a Obras Passionistas são Paulo da Cruz, Associação das Damas de Caridade e Lar Irm࣠Scheilla convênio de parceria para atendimento do ensino infantil

Data do Ato: 28/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de Valorizaà§à£o dos Profissionais da educação-Conselho do FUNDEB

Data do Ato: 28/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de interesse público, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade da Srª. EDELIMAR SALVADOR FIOROT

Data do Ato: 26/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de interesse público, para fins de desapropriação, imóvel de propriedade do Senhor Ronaldo dos Santos Correa

Data do Ato: 26/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de interesse público, para fins de desapropriação, área pertencente a Clovis Sezana Pancieri e Outros

Data do Ato: 26/02/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a Lei orçamentária do exercício de 2.007, e dão outras providências

Data do Ato: 28/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as Leis n.ºs 3.776, de 24 de maio de 1991, Lei n.º 3.823, de 09 de setembro de 1991, Lei n.º 4.068, de 20 de dezembro de 1993 e Lei nº 4.138, de 20 de janei

Data do Ato: 28/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

dão nome a praça e dão outras providências

Data do Ato: 28/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a redução das despesas com as licenças ambientais para os agricultores familiares e dão outras providências

Data do Ato: 27/12/2006

Situação: Em Vigor