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Ementa:

Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação de Produtores Rurais Córrego Senador

Data do Ato: 26/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação de Agricultores Familiares de Boa Esperança.

Data do Ato: 26/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação de Produtores Rurais de Paul de Graca Aranha

Data do Ato: 26/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define os novos limites dos perímetros urbanos da sede, distritos e localidades do Município de Colatina, Estado do Espírito Santo

Data do Ato: 25/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aperfeiçoa a Lei Municipal nº 6.878/2021 (Lei do Programa de Regularização de Edificações - PRE), modificando-a via alteração de redação, retirada e acréscimo de dispositivos especificamente referidos em seu texto, e corrige erro no artigo 3º, da Lei Municipal nº 7.129/2023 ”

Data do Ato: 25/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define o zoneamento das sedes/vilas e localidades dos distritos estabelecidos pelos novos limites do perímetro urbano, altera o artigo 229 e seu anexo 5, e insere os Anexos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, integrantes da Lei no 527312007 (Plano Diretor Municipal)

Data do Ato: 25/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o Anexo 5, integrante da Lei Municipal n° 5.273 de 12 de março de 2007 (Plano Diretor Municipal), para alteração de zoneamento pertencente ao bairro Maria das Graças e Córrego Estrela"

Data do Ato: 25/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO §1°, DO ART. 8°, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 7.213, DE 16 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS, LOCALIZADA NA RUA CASTELO BRANCO EM FRENTE A FARMÁCIA REAL, NO BAIRRO VILA AMÉLIA

Data do Ato: 23/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação do inciso II, do art. 3º, da Lei nº 6.548, de 30 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação do inciso II, do Art. 3º, da Lei n° 6.548, de 30 de outubro de 2018 e dá outras providências

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COLATINA/ES.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 8º DA LEI N 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DOS GESTORES E DOS FISCAIS DE CONTRATOS E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COмBATE A DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE COLATINA- ES"

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COLATINA NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 13.022/2014, SUBSTITUI A LEI N° 6.974, DE 08 DE JUNHO DE 2022, CRIA A OPÇÃO DE ADESÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO À REFERIDA CARREIRA UNIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a Cessão de uso de 01 (um) veículo, através de Contrato de Cessão de Uso, destinado à Fundação Nascer de Ação Social.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o pagamento da premiação em dinheiro dos ganhadores do 16° Festival Nacional de Viola - FENAVIOLA

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Município de Colatina/ES, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação pecuniária das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas ou apoiadas pelo Município e dá outras providências

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida a todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, art. 77 da Lei Complementar 035/2005, art. 82, §1°, da Lei Complementar n. 128/2022, art. 108 da Lei Complementar n. 129/2022 e art. 108 da Lei Complementar n. 145/2023 e do Poder Legislativo Municipal, nos moldes da Lei n. 5.752/2011

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui o Plano de Adesão à demissão Incentivada aos servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessão de uso de 01 (um) veículo caminhão equipado com tanque pipa, através de Contrato de cessão de Uso, ao Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera disposições da Lei n. 5.471 de 30 de dezembro de 2008, que regulamenta a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal, adequando-se às normas da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA 12 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO SOL.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA 11 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO SOL.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências e, revoga as Leis nº 5.266 de 28 de janeiro de 2006; Lei nº 5.332 de 23 de outubro de 2007; Lei nº 6.669 de 05 de novembro de 2010 e Lei nº 6.653 de 29 de novembro de 2019.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessão de uso de bem móvel, através de Contrato de cessão, destinado à Associação de Produtores Rurais de Córrego Macuco

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei 7.195/2024 - relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 7.142, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Data do Ato: 13/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COLATINA/ES A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DE SEU QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUANDO INFERIORES A UM (01) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROJETADA 02 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO SOL.

Data do Ato: 08/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA DO SOL NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 08/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA 14 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO SOL

Data do Ato: 08/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA 13 NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA DO SOL

Data do Ato: 08/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a Cessão de uso de 01 (um) veiculo, através de Contrato de Cessão de Uso, destinado à Cáritas Diocesana de Colatina

Data do Ato: 06/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei no 6.936, de 09 de fevereiro de 2022 e dá outras Providências

Data do Ato: 06/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI NO 6.981, DE 04 DE JULHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI NO 6,647, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE COLATINA O DIA DO "OTAGEEK''.

Data do Ato: 23/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessão de uso de 0í (um) secador de café, através de Contrato de Cessão de Uso, destinado a Associação de Produtores Rurais de Paul de Graça Aranha

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera disposições da Lei n' 7.159 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da Administração Direta e lndireta do Poder Executivo

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação do ART. 7º da Lei no 7.134, de 10 de outubro de 2023

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessão de uso de bens móveis, através de Contrato de cessão, destinado à Associação dos Agricultores Familiares de São Gabriel de Baunilha e Alto São Gabriel de Baunilha

Data do Ato: 19/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a alteração do quantitativo de cargos temporários visando atendimento às necessidades de excepcional interesse público da rede municipal de educação de Colatina e dá outras providências".

Data do Ato: 19/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Data do Ato: 06/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO 2024.

Data do Ato: 06/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre denominação da EMEF "Heber Sérgio Martins", situada na Avenida Maria Isabel Martins, s/n, no bairro Aníbal Calado Fraga, no município de Colatina, Espírito Santo.

Data do Ato: 04/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DÁ NOME A RUA ARILDO ABREU LOCALIZADA No "CAMINHO DA FLORESTA" NO BAIRRO FAZENDA VITALI NO MUNICÍPIO DE COLATINA.ES"

Data do Ato: 04/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Denomina CEIM em construção no Bairro Vicente Soella, no Município de Colatina, de CEIM MÁRIO LEONCIO DA VITORIA

Data do Ato: 04/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA OS ANEXOS RELATIVOS À LEI 7.151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Data do Ato: 29/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA NOÊMIA VITALI, NO BAIRRO FAZENDA VITALI, NO MUNICÍPIO DE COLATINA

Data do Ato: 26/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AVENIDA DOS IMIGRANTES E RUA ÂNGELO GONÇALVES, NO BOSQUE DA PRINCESA, NO MUNICÍPIO DE COLATINA .

Data do Ato: 26/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 8.228,45 m² (oito mil duzentos e vinte e oito vírgula quarenta e cinco metros quadrados), situada na Avenida Fidelis Ferrari, S/N, Bairro Padre José de Anchieta, à Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina/E

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA/ES - APAE, AUTORIZADA PELA LEI N° 7.168/2023, MEDIANTE AS CLÁUSULAS ABAIXO

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA NOVA SEDE DA INSTITUIÇÃO"

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a função de agente de contratação nos termos do §3°do art.8 da lei n° 14.133, 1° de abril de 2021 - lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre regras e diretrizes para atuação do agente de contratação da equipe de apoio e da comissão de contratação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Empreendimentos Especiais (SEMUNEES) criada pela Lei 7.088, de 04 de maio de 2023, e dá outras providências. :

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 6.133, de 10 de novembro de 2014.

Data do Ato: 22/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Amigas para o Bem Viver e dá outras providências.

Data do Ato: 21/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.813, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA, A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC), E ACRESCENTA 04 (QUATRO) ITENS DE OBSERVAÇÃO, 1 (UM) EM CADA UM DOS ANEXOS 1/1.2; 1/1.3; 1/1.4; 1/1.5; TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.273, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE COLATINA :”

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre alterações nas Leis N°s 7.049/2022 e 6.987/2022 Lei de diretrizes Orçamentarias.

Data do Ato: 19/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica para recarga de veículos elétricos, nas vagas de veículos em garagens de edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos, com medição individual de consumo, no município de Colatina/ES, criando ainda a faixa azul, e dá outras providências.

Data do Ato: 15/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

"INSTITUI E DECLARA O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE CARRINHO DE ROLIMÃ NO MUNICIPIO DE COLATINA

Data do Ato: 14/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar n° 12, de 16 de dezembro de 1994, com o fim de ajustar as fórmulas de cálculo do IPTU, ajustar os mapas da Planta Genérica de Valores, estender de cinco para nove anos o aumento do IPTU ocasionado pela Lei n° 7.034/2022, e dá outras providências .

Data do Ato: 13/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suprime o item 7, do campo referente a observações do anexo 1/1.5/ que trata dos usos indicos urbanísticos da Zona Residencial -4 integrante da lei Municipal n° 5.273 de 12 de março de 2007 - Plano Diretor do Municipio de Colatina

Data do Ato: 13/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Data do Ato: 13/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dá nome a Rua Paulino Bongiovani Localizado no loteamento soma alta vista no bairro Luiz iglésias no municipion de Colatina ES

Data do Ato: 12/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Data do Ato: 07/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de praça pública loca-lizada na Rua Santa Catarina, bairro Colúmbia no município de Colatina passa a denominar-se “PRAÇA MAGNO RANGEL SACHT” .

Data do Ato: 07/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA DO SOCORRO CANDIDO A ATUAL RUA UM NO BAIRRO SANTA MARGARIDA.

Data do Ato: 06/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Visa garantir o direito ao acompanhamento especializado por equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas de Colatina para a pessoa com transtornos do espectro autista – TEA, TDH, Síndrome de Down, e dá outras providências."

Data do Ato: 04/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação do art. 2° da Lei n° 7.123, de 05 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito ao Banco do Estado do espírito Santo " BANESTES e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos e demais providências.

Data do Ato: 01/12/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A redação DOS ARTIGOS 10 E 12, DA LEI Nº. 6.355/2016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE dispõe SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O ABONO prêmio PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MU-NICIPAL DE COLATINA/ES, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 28/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 23/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA " PLANO PLURIANUAL VIGENTE.

Data do Ato: 23/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL:

Data do Ato: 23/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL AO ORà‡AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 2023:

Data do Ato: 23/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA econômica FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da união e dão outras providênciasâ :

Data do Ato: 10/11/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Nº 6.929, de 07 de janeiro de 2022 e dão outras providências.

Data do Ato: 18/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS AUGUSTO MARINO A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA FREI ISAàAS SITUADA NO BAIRRO são BRAZ, COLATINA-ES E CONTà‰M OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Data do Ato: 18/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a colocaà§à£o do Sà­mbolo Internacional de Acessibilidade em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência no município de Colatina.

Data do Ato: 16/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA união PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

Data do Ato: 10/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS IV, IV-A E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS, REGIDOS PELA LC 35/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias público-Privadas e Concessàµes do município de Colatina, e dão outras providências.

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES.

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera as alà­neas a, b e câ do artigo 13 e acresce os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 6.878, de 22 de setembro de 2021.

Data do Ato: 27/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DE COLATINA - INOVA COLATINA, CONSTITUI, REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATà“RIO EXPERIMENTAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IN-CENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA à“SSEA E DE SANGUE DO CORDàƒO UMBILICAL E PLACENTàRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E de OU-TRAS PROVIDÊNCIA.

Data do Ato: 25/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a criação de Cargos Temporà¡rios visando atendimento à s necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de educação de Colatina e dão outras providências .

Data do Ato: 19/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA CESsão DE USO DE 01 (UM) MICRO TRATOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESsão DE USO, DESTINADO À associação DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA/ES " APAE.

Data do Ato: 13/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito ao Banco do Estado do espírito Santo " BANESTES e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos e demais providências.

Data do Ato: 05/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A redação DO ART. 41; DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 42, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO àšNI-CO AO ART. 50, DA LEI MUNICI-PAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E de OUTRAS PROVI-DàŠNCIAS.

Data do Ato: 05/09/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL AO ORà‡AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA PARA O EXERCÍCIO DE 2023:

Data do Ato: 30/08/2023

Situação: Em Vigor