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Ementa:

dispõe sobre revogaà§à£o da Lei nº 6.589 de 02 de abril de 2019

Data do Ato: 17/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre gratificação por Regime de Dedicaà§à£o Exclusiva " RDE no âmbito do magistário público Municipal de Colatina

Data do Ato: 17/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a desafetaà§à£o de área pública e autoriza sua permuta por outra particular

Data do Ato: 06/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA pública LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 06/10/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 28/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DENOMINA PRAIA NO BAIRRO SANTA HELENA

Data do Ato: 24/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CESsão DE USO DE 01 (UM) TRATOR CORTADOR DE GRAMA MARCA BRANCO MODELO BT1942, 01 (UM) SECADOR DE café 100 SACOS PA-SR/9.2 " PALINI " ANO 2010 " MONOFàSICO, 01 (UM) VEàCULO CAMINHàƒO FORD CARGO 815 - CARROCERIA DE MADEIRA ANO 2012, 01 (UM) MICROTRATOR COM PARTIDA ELà‰TRICA COYOTE " ANO 2014, 01 (UMA) CARRETA PARA MICROTRATOR TRACIONADA 1 TON " ANO 2014, 01 (UMA) ROà‡ADEIRA FRONTAL PARA MICROTRATOR RFM190 " ANO 2014, 01 (UM) BENEFICIADOR DE café 20 SACOS PA- DESC/800@- MONOFàSICO, 01 (UM) CULTIVADOR ROTATIVO PARA MICROTRATOR " 2014

Data do Ato: 22/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe DE UTILIDADE pública A INSTITUIÇÃO associação BENEFICENTE AMOR E VIDAâ

Data do Ato: 19/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA A RESOLUà‡àƒO Nº. 04/2021 E RESOLUà‡àƒO Nº. 02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS " COINTER

Data do Ato: 15/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O ITEM 3 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.625, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 15/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES NO CONSÓRCIO DE INFORMàTICA NA GESTÃO pública MUNICIPAL " CIGA, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 15/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS GANHADORES DO 2° CONCURSO FOTOGRàFICO DE COLATINA-2022.

Data do Ato: 15/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO pública FEDERAL E ESTADUAL, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 15/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE pública DA associação DESPORTIVA FORTALEZA - ADF E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 30/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL:

Data do Ato: 17/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PERMISsão DE USO DE BEM PÚBLICO COM A associação DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO " AMBASAN E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 17/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL:

Data do Ato: 11/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL:

Data do Ato: 04/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 03/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL PRINCESA DO NORTE.

Data do Ato: 03/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A APAE " associação DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA, OBJETIVANDO A CESsão DE SERVIDORES E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO DOS GANHADORES DO 16º FESTIVAL NACIONAL DE MàšSICA " FESTCOL:

Data do Ato: 02/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 28/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESPAÇOS COWORKING, BUSINESS CENTER E ESCRITà“RIOS VIRTUAIS, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, E de OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data do Ato: 26/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Data do Ato: 13/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

Data do Ato: 13/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 5.000 M2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS), SITUADA NA AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA, À EMPRESA WL PARTICIPações LTDA., COM O ENCARGO DE QUE NELA SEJA INSTALADO UM SHOPPING CENTER, E DESAFETA BENS públicos EXISTENTES NA LOCALIDADE

Data do Ato: 07/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL AO ORà‡AMENTO DO FUNDO MUNDO MUNICIPAL DE saúde PARA O EXERCÍCIO DE 2022:

Data do Ato: 07/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O AUXàLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME OPERACIONAL PARA OS GUARDAS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessà£o de uso de 01 (um) veículo caminhà£o-baຠrefrigerado VW modelo delivery 9179, através de Contrato de concessão de Uso, destinado à  Cooperativa de Agricultores Familiares de Colatina-ES " CAF

Data do Ato: 22/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessà£o de uso de 01 (um) trator de pneu agrà­cola 4x4 75 CV, 01 (um) secador de cafà© PA/SR/10 " 120 sacos " trifàsico, 01 (um) beneficiador de cafà© Modelo 800@ - trifàsico, através de Contrato de concessão de Uso, destinado à  Associação de Agricultores  Familiares da Comunidade de são Luiz da Barra Seca:

Data do Ato: 22/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessà£o de uso de 01 (secador) de cafà© SR/7.6" 80 sacos " monofàsico, 01 (um) beneficiador de Cafà© PA/DESC 800@ " monofàsico, 01 (um) Botijà£o de sàªmen Millenium 2000 XC 20 MVE, 01 (um) veículo caminhà£o com carroceria em madeira Ford Cargo 816 " ano 2014 e 01 (um) Secador de Cafà© PA-SR/9.2 " 100 sacos " monofàsico, através de Contrato de concessão de Uso, destinado à  Associação de Produtores Rurais de Colatina " APRUCOL

Data do Ato: 22/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre alterações na LDO " Lei de Diretrizes orçamentárias (Lei 6.888, de 13 de outubro de 2021)

Data do Ato: 22/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

FICA CRIADA A SEMANA HERà“IS DA VIDA REALâ , ONDE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE COLATINA RECEBERàƒO PALESTRAS DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS

Data do Ato: 21/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Data do Ato: 14/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a reORGANIZAÇÃO e atribuições da Guarda Municipal de Colatina na forma da Lei Federal nº 13.022/2014 e dão outras providências:

Data do Ato: 08/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CESsão DE USO DE 01 (UM) TRATOR DE PNEU AGRÍCOLA 4X4 75 CV, 01 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA METàLICA BASCULANTE PARA ACOPLAR EM TRATOR AGRÍCOLA, 01 (SECADOR) DE café SR/9.2 " 100 SACOS " MONOFàSICO, 01 (UM) SECADOR DE café PA/SR/10 " 120 SACOS " MONOFàSICO, 01 (UM) MEDIDOR DE UMIDADE, TIPO GRàƒOS MODELO G810, 01 (UM) BENEFICIADOR DE café 20 SACOS PA " DESC/800 " MONOFàSICO, 01 (UM) VEàCULO CAMINHàƒO COM CARROCERIA EM MADEIRA FORD CARGO 816 - ANO 2014, 01 (UM) TANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE 2000 LITROS REAFRIO E 01 (UM) BOTIJàƒO DE SàŠMEN XC 20/20 MVE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESsão DE USO, DESTINADO À associação DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO são PEDRINHO

Data do Ato: 08/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CESsão DE USO DE 01 (UM) TRATOR DE PNEU AGRÍCOLA ESTREITO NEW HOLAND 4X4 75 CV, 01 (UM) SECADOR DE café SR/9.2 " 100 SACOS " MONOFàSICO, 01 (UM) BENEFICIADOR DE café 20 SACOS PA " DESC/800 " MONOFàSICO, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESsão DE USO, DESTINADO À associação DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DAS PIABAS DO NORTE E JACARANde:

Data do Ato: 08/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a cessà£o de uso de 03 (três) tanques inox decantadores de mel, 01 (uma) balanà§a eletrà´nica 300 kg, 01 (uma) balanà§a eletrà´nica Urano 31 kg, 01 (uma) Bomba de Transferàªncia de mel e 01 (uma) Desoperculadora de mel, através de Contrato de concessão de Uso, destinado a Associação dos Apicultores de Colatina " AAPICOL

Data do Ato: 08/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÁRIO INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.355/2016, PARA O FIM ESPECàFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÁRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008, MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.355/2016 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A CESsão DE USO DE 01 (UM) TRATOR DE PNEU AGRÍCOLA 4X4 75 CV, 01 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA METàLICA BASCULANTE PARA ACOPLAR EM TRATOR AGRÍCOLA, 01 (SECADOR) DE café SR/9.2 " 100 SACOS " MONOFàSICO, 01 (UM) SECADOR DE café PA/SR/10 " 120 SACOS " MONOFàSICO, 01 (UM) MEDIDOR DE UMIDADE, TIPO GRàƒOS MODELO G810, 01 (UM) BENEFICIADOR DE café 20 SACOS PA " DESC/800 " MONOFàSICO, 01 (UM) VEàCULO CAMINHàƒO COM CARROCERIA EM MADEIRA FORD CARGO 816 - ANO 2014, 01 (UM) TANQUE PARA RESFRIAMENTO DE LEITE 2000 LITROS REAFRIO E 01 (UM) BOTIJàƒO DE SàŠMEN XC 20/20 MVE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESsão DE USO, DESTINADO À associação DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO são PEDRINHO

Data do Ato: 08/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A criação DE CARGOS TEMPORàRIOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data do Ato: 01/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o anexo 1/1.10, integrante da Lei Municipal nº 5.273 de 12 de marà§o de 2007- Plano Diretor do município de Colatina, para inclusão das atividades de comércio e Serviço Local (Anexo 2), como atividades de usos permitidos de Zona Especial de Interesse Social " ZEIS

Data do Ato: 01/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre o pagamento da premiaà§à£o em dinheiro dos ganhadores do 14º Festival Nacional de Viola – FENAVIOLA

Data do Ato: 01/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 70 E O CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 6.355, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE dispõe SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais, no âmbito municipal de Colatina-ES, de veicular qualquer informaà§à£o que o exonere da responsabilidade pela perda ou extravio de comanda, bem como estabelecer qualquer tipo de penalidade ao consumidorâ

Data do Ato: 01/06/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E EM VEÍCULOS CADASTRADOS EM PLATAFORMAS QUE OFERTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Data do Ato: 31/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A criação DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE COLATINA, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 25/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE COLATINA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.806/77.

Data do Ato: 18/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA OS SUBSàDIOS DOS SECRETàRIOS MUNICIPAIS E DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 18/05/2022

Situação: Em Vigor