Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: INSTITUI
Decreto: Nº 28855

Ementa:

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA VÉR|A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 28833

Ementa:

lnstitui a Comissão de lnventário de Bens de Consumo estocados em Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 22/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 28843

Ementa:

lnstitui Comissão Permanente para proceder levantamento do lnventário Anual de Bens Móveis, lntangíveis e lmóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Data do Ato: 24/01/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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