Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#7002 Matérias Encontradas

Resultados: Não Informado
Lei: Nº 2806

Ementa:

Institui o código de Postura Municipal de Colatina, e dão outras providências:

Data do Ato: 22/12/1977

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 2805

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Data do Ato: 14/12/1977

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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