Matérias Legislativas:

#7002 Matérias Encontradas

Resultados: Não Informado
Decreto: Nº 21.379 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.378 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.377 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.376 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.375 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.374 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.373 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.372 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.371 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.370 Ementa: Nomeia servidor para carpo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.369 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.368 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.367 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.366 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.365 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.364 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.363 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.362 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.361 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.360 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.359 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.358 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.357 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.356 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.355 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.354 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.353 Ementa: Nomeia servidor para carpo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.352 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.351 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.350 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.349 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.348 Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÂº 21.190, DE 09 DE MAR DE 2018 Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.345 Ementa: EXONERA GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS URBANAS E EDILàCIAS-CC-8, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.344 Ementa: EXONERA COORDENADOR DE INFORMAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANàSTICO E AMBIENTAL-CC-7, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE : Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.343 Ementa: EXONERA COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS-CC-7, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.342 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.341 Ementa: dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE saúde Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.339 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO Data do Ato: 21/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.337 Ementa: Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018: Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.336 Ementa: dispõe SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIà‡à•ES públicaS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 29 DE MAR DE 2018 Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.335 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.334 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.333 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.332 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.331 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.330 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.329 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.328 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.327 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.326 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.325 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.324 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.323 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.322 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.321 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.320 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.319 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.318 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.317 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.315 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.314 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.313 Ementa: FAZ CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO NÂº 20.386, DE 03 DE JULHO DE 2017 Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.312 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL-CC-6, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.311 Ementa: Exonera Superintendente de Controle da Frota Municipal-CC-6, da Secretaria Municipal de administração Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.310 Ementa: FAZ CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO NÂº 20.386, DE 03 DE JULHO DE 2017 Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.308 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.307 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.306 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.305 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.304 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.303 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.302 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.301 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.300 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.299 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.298 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.297 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.296 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.295 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.294 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.293 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.292 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.291 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.290 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.289 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.288 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.287 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.286 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.285 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.284 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.283 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.282 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.281 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.280 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.279 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.278 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.277 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.276 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.275 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado
Decreto: Nº 21.274 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO. Data do Ato: 20/03/2018 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Não Informado

Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Matérias Legislativas: