Matérias Legislativas: Buscar Avançada

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ESTABELECE PRINCàPIOS, PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITà‰RIOS REFERENTES À GERAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA, VISANDO CONTROLE DE POLUIà‡àƒO, DA CONTAMINAÇÃO E A MINIMIZAÇÃO DE SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINA RUA HYPà“LITO DIPRE, NO BAIRRO AYRTON SENNA.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINA RUA LUIZ CARLOS BRUNHARA, NO BAIRRO AYRTON SENNA.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINA RUA AFONSO BARBOSA DE SOUZA, NO BAIRRO AYRTON SENNA.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINA RUA JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA, NO BAIRRO CARLOS GERMANO NAUMANN.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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de NOME A BECO, NO BAIRRO RAUL GIUBERTI.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINA RUA MANOEL ALVES DE SOUZA, BAIRRO são SILVANO.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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de NOME A RUA NO BAIRRO MARISTA.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação:

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AUTORIZA ABERTURA DE créditoS ESPECIAIS.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ABERTURA DE créditoS ESPECIAIS.

Data do Ato: 18/09/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE saúde, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV " PAPILOMA VàRUS HUMANO " PARA AS MULHERES QUE NECESSITAM DE IMUNIZAÇÃO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/09/2012

Situação: Em Vigor

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dispõe SOBRE A SUBSTITUIà‡àƒO DE QUADRO-NEGRO E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/08/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINA RUA ATÍLIO LAVAGNOLI, NO BAIRRO AYRTON SENNA.

Data do Ato: 30/08/2012

Situação: Em Vigor

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FICAM INSTITUàDAS COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, AS ÁREAS DE TERRAS URBANAS QUE COMPREENDEM PARTE DOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO DENOMINADOS LOTEAMENTOS NILSO SOELLA 1 E NILSO SOELLA 2â , LOCALIZADOS NO BAIRRO CARLOS GERMANO NAUMANN, NESTE MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 30/08/2012

Situação: Em Vigor

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RE-RATIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDA NA ALàNEA B, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.214, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Data do Ato: 30/08/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGà‰LICOS, PADRES E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE pública E PRIVADA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/08/2012

Situação: Em Vigor

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dispõe SOBRE A criação DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLATINA " UEP.

Data do Ato: 14/08/2012

Situação:

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ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2009, QUE CONCEDE ISENà‡àƒO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS imóveis INCLUàDOS NO PMCMV " PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/08/2012

Situação: Em Vigor

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de NOME A RUA NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.

Data do Ato: 08/08/2012

Situação: Em Vigor

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dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/08/2012

Situação: Em Vigor

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ALTERA redação DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1994.

Data do Ato: 30/07/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINA RUA GERALDO ANTONIO AVANCINI, BAIRRO RESIDENCIAL VILA NOàŠMIA.

Data do Ato: 13/07/2012

Situação: Em Vigor

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INSTITUI A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/07/2012

Situação: Em Vigor

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dispõe SOBRE A criação DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005.

Data do Ato: 04/07/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA CESsão DE BENS imóveis, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESsão DE USO, PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS.

Data do Ato: 27/06/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA CEDER PRà‰DIO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE MEL A associação DOS APICULTORES DE COLATINA - AAPICOL.

Data do Ato: 27/06/2012

Situação: Em Vigor

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DECLARA DE UTILIDADE pública E DE INTERESSE SOCIAL A SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDIA DE COLATINA.

Data do Ato: 27/06/2012

Situação: Em Vigor

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ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.

Data do Ato: 27/06/2012

Situação: Em Vigor

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dispõe SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE ÁREAS EM SITUAÇÃO CONSOLIDADA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/06/2012

Situação: Em Vigor

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de NOME A RUA AILTON GOMES DA SILVA, NO BAIRRO 15 DE OUTUBRO.

Data do Ato: 20/06/2012

Situação: Em Vigor

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de NOME A RUA NO LOTEAMENTO VILA VERDE.

Data do Ato: 20/06/2012

Situação: Em Vigor

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de NOME A RUA NO BAIRRO são SILVANO.

Data do Ato: 20/06/2012

Situação: Em Vigor

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dispõe SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2005.

Data do Ato: 14/06/2012

Situação: Em Vigor

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de NOME A RUA EUSTà“LIA VENTURINI DALMONECH, NO BAIRRO ADà‰LIA GIUBERTI.

Data do Ato: 14/06/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ABERTURA DE crédito ESPECIAL.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ABERTURA DE créditoS ESPECIAIS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA ABERTURA DE crédito ESPECIAL.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

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PRORROGA PRAZO DE ADEsão AO PLANO DE DEMISsão INCENTIVADA PREVISTO NA LEI Nº 5.780, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

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FICA INSTITUàDA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE COMPREENDE PARTE DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO MORELATTO 1â , LOCALIZADO NO BAIRRO João MANOEL MENEGHELLI, NESTE MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2011, QUE dispõe SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERàRIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 01/06/2012

Situação: Em Vigor

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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/06/2012

Situação: Em Vigor

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/06/2012

Situação: Em Vigor

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dispõe SOBRE autorização PARA criação DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE saúde DE COLATINA - FMSC E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 31/05/2012

Situação: Em Vigor

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de A NOME A RUA GERALDO DE SOUZA LIMA, NO BAIRRO MOACYR BROTAS.

Data do Ato: 23/05/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM O CENTRO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO - CEBRADES.

Data do Ato: 23/05/2012

Situação: Em Vigor

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DENOMINAM RUAS NO BAIRRO Mário GIURIZATTO.

Data do Ato: 15/05/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXàLIO FINANCEIRO AO ASILO PAI ABRAàƒO.

Data do Ato: 15/05/2012

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA SUBVENCIONAR A SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICà“RDIA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/05/2012

Situação: Em Vigor

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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.831, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE saúde.

Data do Ato: 15/05/2012

Situação: Em Vigor