Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital n° 001/2017

Data do Ato: 19/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Coordenador de área tributário e Fiscal-CC-7. da Procuradoria Municioai Geral :

Data do Ato: 19/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui a comissão de ELABORAÇÃO da Prestaà§à£o de Contas Anual de 2019-CE-PCA, estabelece metodologia para o controle interno da execução do processo e do envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do espírito Santo

Data do Ato: 16/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 16/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Coordenador de Protocolo-CC-7 da Secretaria Municipal da administração

Data do Ato: 16/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui a comissão de inventà¡rio de Bens de Consumo estocados em almoxarifado no âmbito do Poder Executivo Municiopal

Data do Ato: 16/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Retifica vigàªncia do Decreto n.° 23.369, de 30 de setembro de 2019

Data do Ato: 16/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova a instrução Normativa SEMFAZ N° 02/2019 :

Data do Ato: 11/12/2019

Situação:

Ementa:

dispõe sobre inclusão de representatividade de categoria para compor o "Conselho Municipal do Plano Diretor - CPDMC"

Data do Ato: 09/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Decreta "Ponto Facultativo"

Data do Ato: 11/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Coordenador de gestão Imobilià¡ria CC-7. da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 06/09/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conselho Municipal de Desenvolvimento Colatinense de Economia solidária- CCDES"

Data do Ato: 06/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa responsà¡vel legal pela administração do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente Inscrito no CNPJ sob n° 19.916.308/0001-00

Data do Ato: 06/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de Engenharia-CC-7, da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 06/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 06/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente Trabalhista-CC-6, da Procuradoria Municipal Geral

Data do Ato: 06/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Diretor jurídico Administrativo, Licitações e Contratos-CC-3. da Procuradoria Municiopal Gerai :

Data do Ato: 06/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa Coordenador de área de Obras, Urbanismo e saúde pública-CC-7, para responder pela Superintendàªncia Administrativo, Licitações e Contratos-CC-6. da Procuradoria Municipal Geral :

Data do Ato: 06/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 04/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

fixa o calendãorio para pagamento do IPTU/TSU/2020

Data do Ato: 04/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto n° 23.400, de 09 de outubro de 2019

Data do Ato: 04/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conseiho Municipal de assistência Social" :

Data do Ato: 02/12/2019

Situação:

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de deficiência de Colatina - CMDPPD" :

Data do Ato: 02/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta o procedimento para reconhecimento de imunidade e isenà§à£o de tributos municipais :

Data do Ato: 02/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 02/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Retifica vigàªncia do Decreto n.° 23.526, de 18 de novembro de 2019

Data do Ato: 02/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital n° 003/2017

Data do Ato: 02/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de interesse público, para fins de desapropriação, de um terreno localizado à  Avenida Fioravante Rossi, s/n, biarro são Braz, neste município, de propriedade do Sr. Carlos Marino e Outros

Data do Ato: 02/12/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 28/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Coordenador de Ordenamento Territorial Urbano-CC-7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Data do Ato: 27/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Paaar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2019 :

Data do Ato: 27/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conselho Municiopal de Meio Ambiente (COMMAM)"

Data do Ato: 27/11/2019

Situação:

Ementa:

Atualiza o valor do metro quadrado de terreno e o valor do metro quadrado de edificação, utilizados para a determinaà§à£o da base de cálculo do IPTU, e procede com a adequação do valor base

Data do Ato: 27/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 27/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata os Editais n°s 001 e 002/2017

Data do Ato: 26/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 26/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara de Interesse público, para fins de desapropriação, do imóvel localizado na Avenida Castelo Branco, bairro Santo antônio, neste município, de propriedade da Obras Passionistas são Paulo da Cruz

Data do Ato: 26/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 26/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Homologa resultado final do Processo Seletivo, para seleà§à£o de profissionais para cadastro de reserva e contratação, em Regime de Designaà§à£o Temporà¡ria, visando atendimento à s necessidades de excepcional interesse público na Estratà©gia de saúde da Famà­lia e pontos de apoio da Rede Municipal de saúde de Colatina. de acordo com o Edital SEMURH n° 004/2019 :

Data do Ato: 25/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conselho Municipal de Defesa e dos Direitos da Pessoa Idosa de Colatina - CMDDPI"

Data do Ato: 25/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a instalação do Gabinete de Crise, órgão vinculado ao Piano Municipal de contingência de proteção e Defesa Civil

Data do Ato: 22/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Constitui membros para compor o Fà³rum Municipal Permanente de educação de Colatina - FMPECOL :

Data do Ato: 22/11/2019

Situação:

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto n° 22.642, de 30 de janeiro de 2019

Data do Ato: 22/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Constitui comissão para análise e aprovação de novos loteamentos, no âmbito do município de Colatina

Data do Ato: 22/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital n° 002/2017

Data do Ato: 22/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de Atendimento Empresarial- CC-7. da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 22/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 20/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho, à  servidora Elizamara de Souza Aguiar, de que trata a Lei n° 6.610, de 03 de Julho de 2019

Data do Ato: 20/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 20/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 20/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 20/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

fixa o valor da Unidade Padrà£o Fiscal do município de Colatina (UPFMC) oara o exercício de 2020

Data do Ato: 20/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento oara o exercício de 2019:

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o ex8rcà­cio de 2019.

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto n° 23.493, de 08 de novembro de 2019

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Gerente de Licenciamento de Projetos Urbanà­sticos E de Parcelamento de Solo - CC-8, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa membros para compor o "Conselho Municipal de segurança Alimentar de Colatina - COMSEA"

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2019

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a suspensão de requisià§àµes e liberações de materiais na Coordenadoria de Controle de Almoxarifado e dão outras providências

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador do Laboratà³rio Central-CC-7, da Secretaria Municipal de saúde

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de Licenciamento e fiscalização Urbana-CC-7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de Transporte lndà­vlduai-CC-7, da Secretaria Municipal de Transporte, TRÂNSITO e segurança pública

Data do Ato: 18/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assessor técnico Especiai - CC-6, da Secretaria Municioai de Gabinete

Data do Ato: 15/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente de ELABORAÇÃO de Projetos- CC-6. da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 15/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Licitações-CC-7, da Secretaria Municipal de administração

Data do Ato: 15/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Assessor técnico Especlal-CC-6, da Secretaria Municipal de Gabinete

Data do Ato: 15/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Constitui comissão de ORGANIZAÇÃO, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado que o município farà¡ realizar para seleà§à£o de profissionais para cadastro de reserva e contratação, em Regime de Designaà§à£o Temporà¡ria, visando atendimento à s necessidades de excepcional interesse público na Estratà©gia de saúde da Famà­lia e pontos de apoio da Rede Municipal de saúde de Colatina

Data do Ato: 14/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho, à  servidora Priscila Januà¡ria Comper, de que trata a Lei rà­Â° 6.610, de 03 de julho de 2019

Data do Ato: 12/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Constitui comissão Permanente de Processo Administrativo Disciolinar-PAD

Data do Ato: 13/11/2019

Situação:

Ementa:

Exonera, a pedido, Superintendente de ELABORAÇÃO de Projetos-CC-S. da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 12/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Diretor jurídico Trabalhista-CC-3, da Procuradoria Municipal Geral

Data do Ato: 13/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Diretor jurídico tributário e Fiscal-CC-3, da Procuradoria Municipal Geral

Data do Ato: 13/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital n° 002/2017

Data do Ato: 12/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito a nomeação do candidato Elber Martins dos Santos

Data do Ato: 12/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto n° 23.496, de 08 de novembro de 2019

Data do Ato: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2019:

Data do Ato: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Diretor de Engenharia do Serviço Colatinense de Saneamento Ambientai - SANEAR :

Data do Ato: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Diretor Administrativo e Financeiro do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR

Data do Ato: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Diretor Administrativo e Financeiro do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR

Data do Ato: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Decreta intervenà§à£o na "Casa de Repouso Gonà§alves" e dão outras providências

Data do Ato: 11/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Substituà­ membros da Junta de Recursos Fiscais, INSTITUÍDA pelo Decreto n° 21.995, de 20 de julho de 2018

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Gerente de Controle Operacional-CC-8, da Secretaria Municipal de Transporte, TRÂNSITO e segurança pública

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Gerente de Controle de Autuações"CC-8, da Secretaria Municipal de Transporte, TRÂNSITO e segurança pública

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Transporte Individual"CC-6, da Secretaria Municipal de Transporte, TRÂNSITO e segurança pública

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Retifica vigàªncia do Decreto n.° 23.445, de 23 de outubro de 2019

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para ocupar o cargo de Coordenador de educação integrai e EJA - educação de Jovens Adultos-CC-7, da Secretaria Municipal de educação

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito a nomeação do candidato José Luiz Brandà£o

Data do Ato: 06/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito a nomeação da candidata Wandressa Tavares da Silva

Data do Ato: 06/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Diretor jurídico de Trabalhista-CC-3, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

FAZ CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 23.203, DE 22 DE JULHO DE 2019

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito a nomeação da candidata Ariadny de Souza Medice

Data do Ato: 06/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de deficiência de Colatina — CMDPPD/Colatina"

Data do Ato: 06/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de restos a pagar que constaram no balanà§o de 2018, do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR

Data do Ato: 06/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 06/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar da criança e do Adolescente de Colatina

Data do Ato: 06/11/2019

Situação: Em Vigor