Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Altera as redações dos Arts. 25, 27, 96 e 116, bem como os Anexos I, II, III e V da Lei Complementar n. 128 de 01 de maio de 2022 e dá outras providências

Data do Ato: 15/07/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O ARTIGO 4º E PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 149/2024

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 129 de 01 de maio de 2022, revoga o art. 8º da Lei Complementar n. 131 de 02 de agosto de 2022 e dá outras providências

Data do Ato: 14/11/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a adequação de jornada do cargo/ocupação de guarda civil municipal para 36 horas e dá outras providências.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE créditoS DA FAZENDA pública MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO REFIS COLATINA 2023â .

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a estruturaà§à£o do Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Remuneraà§à£o e Valorizaà§à£o dos Servidores públicos do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, estabelece normas de enquadramento e dão outras providências

Data do Ato: 02/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a reclassificaà§à£o de cargos da Lei Complementar nº 129/2022, e de função Gratificada da Lei Complementar 128/2022, e dão outras providências

Data do Ato: 17/07/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dão outras providências

Data do Ato: 27/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação dos Anexos IV e VI e do artigo 105 da Lei Complementar nº 128/2022 e cria vagas em cargos públicos de provimento efetivo disposto na Lei Complementar n° 129/2022

Data do Ato: 07/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 06/03/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A contratação DE STARTUPS PELO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 35 e o anexo V da Lei Complementar 96/2018.

Data do Ato: 23/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o artigo 1° da Lei Complementar 124/2022, que concede isenà§à£o de ITBI para os imóveis adquiridos pelo PCVAâ - Programa Casa Verde e Amarela e revoga a Lei Complementar n° 56/2009â .

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal n° 27/2003 e revoga a Lei nº 5.609/2010, para dispor adequadamente sobre a tributaà§à£o das sociedades profissionais.

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 17 da Lei Complementar n° 27/2003, para dispor sobre a base de cálculo do ISSQN das agências de publicidade e das agências de turismo.

Data do Ato: 05/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Legislaà§à£o do IPTU para adequà¡-la à  Emenda Constitucional n° 116/2022 e dão outras providências.

Data do Ato: 05/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação da Seà§à£o IV, da Lei n° 6.931, de 07 de janeiro de 2022, altera o PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 6 e artigo 11, da Lei n° 6.931, de 07 de janeiro de 2022 e dão outras providências.

Data do Ato: 01/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003, RELACIONADOS À ALàQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA " ISSQN DAS ATIVIDADES QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE REGISTROS públicos, CARTORàRIOS NOTARIAIS DESCRITOS NO ITEM 21â E SUBITEM 21.01â

Data do Ato: 12/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N 27/2003, QUE dispõe SOBRE A SUBSTITUIà‡àƒO TRIBUTàRIA DO ISSQN

Data do Ato: 29/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Inclui §3°, §4° e §5° no artigo 100-A da Lei Complementar nº 35/2005, altera redação do artigo 28 e 29 e inclui artigo 29-A na Lei Complementar 128/2022, revoga §2º, do artigo 82, da Lei Complementar 129/2022 e dão outras providências:

Data do Ato: 02/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 27, de 24 de dezembro de 2003, para reduzir a alà­quota dos serviços que compàµem o item 1 do anexo I

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES públicos DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.â

Data do Ato: 01/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO pública MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.â

Data do Ato: 01/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHOS URBANOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS ES-080, ES-248 E ES-446, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 28/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei nº 114, de 29 de outubro de 2021, e dão outras providências

Data do Ato: 09/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público privada para a prestação dos serviços de iluminaà§à£o pública no município de Colatina, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, cria o Fundo Municipal de iluminaçãoo pública, e, dão outras providências.

Data do Ato: 09/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede isenà§à£o de ITBI para os imóveis adquiridos pelo PCVAâ " Programa Casa Verde e Amarela e revoga a Lei Complementar n° 56/2009:

Data do Ato: 09/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A ALTERAÇÃO DA redação DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2018, QUE ESTABELECE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DA COMISsão PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:                                  

Data do Ato: 09/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 QUE REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 01/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INCLUI ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR 73/2013 QUE dispõe SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 85/2017 QUE REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA.

Data do Ato: 13/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 95, ACRESCENTA A SUBSEà‡àƒO VII, NO TÍTULO IV, CAPàTULO III, SEà‡àƒO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 " INSTITUI O REGIME JURàDICO DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 07/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL " REFIS PANDEMIAâ .

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN " IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIA, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTàRIA MUNICIPAL RELATIVA AO ISSQN.

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR O SUBITEM 11.05 À LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ANEXO I:

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A contratação POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORàRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIà‡àƒO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART. 23 DA LEI ORGà‚NICA MUNICIPAL, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA MODIFICAR O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUA ESTRUTURA E ACRESCENTAR-LHE COMPETàŠNCIAS, BEM COMO MODIFICAR O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE.

Data do Ato: 05/11/2021

Situação:

Ementa:

dispõe sobre a implantação do sistema de videomonitoramento, limite de tolerà¢ncia, notificação de infração e procedimento de regularização de notificação de infração, referente à  utilização do estacionamento rotativo regulamentado denominado Faixa Verdeâ de que trata a Lei nº 6.416, de 21 de junho de 2017

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a alteração da redação do art. 19 da Lei nº 2.805/1977; altera a redação do art. 16 e revoga os arts. 19 e 19 " A da Lei Complementar nº 12/1994

Data do Ato: 22/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2021 E A LEI COMPLEMENTAR 27/2003.

Data do Ato: 14/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A BASE DE CàLCULO DO ISSQN DEVIDO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE saúde, REVOGA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 90/2018 E O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 107/2021, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA TABELAS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR 96/2018, E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O PRAZO DE LICENà‡A POR ADOÇÃO.

Data do Ato: 14/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 QUE dispõe SOBRE O PLANO DE CARGOS POR HABILIDADES E COMPETàŠNCIAS DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/03/2021

Situação:

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 027, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ADEQUANDO-A ÀS ALTERAÇÃO INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N° 175/2020.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA redação DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 084/2016 E DOS ARTIGOS 39 E 78, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N°

Data do Ato: 02/12/2020

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO DA redação DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2020.

Data do Ato: 11/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DE MAIS 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-C, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2013, ALTERADA OELA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2016.

Data do Ato: 04/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DE MAIS 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-C, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2016:

Data do Ato: 18/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera e dão nova redação ao artigos 21 e PARÁGRAFO segundo; PARÁGRAFO ÚNICO do art. 23; art. 27 e PARÁGRAFO ÚNICO do art. 28 da Lei Complementar n.° 085/2017, de 21 de Julho de 2017, que alterou a Lei Complementar n.° 032/2005, na qual REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.° 032/2005 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Faà§o saber que a câmara Municipal

Data do Ato: 07/11/2019

Situação:

Ementa:

dispõe sobre o acréscimo do quantitativo do cargo de Profissional Municipal de Nà­vel Superior I, constante do Anexo II da Lei Complementar n° 036/2005, alterada pela Lei Complementar n° 081/2015 e da alteração da denominação do cargo de Procurador jurídico e dão outras providências

Data do Ato: 07/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011 E NA LEI MUNICIPAL Nº 4.135/1994 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-A, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2011:

Data do Ato: 27/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A redação DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE dispõe SOBRE O PLANO DE CARGOS POR HABILIDADES E COMPETàŠNCIAS DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Data do Ato: 30/10/2018

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE A cobrança DAS TAXAS MUNICIPAIS E DOS PREÇOS públicos:

Data do Ato: 02/10/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 30/08/2018

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 09/07/2018

Situação:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTàRIA, PARA CORRIGIR IMPRECISà•ES:

Data do Ato: 14/06/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003, PARA CORRIGIR OMISSà•ES, E dispõe SOBRE A PRODUÇÃO DE EFEITOS DAS ALTERAÇÃO INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2018:

Data do Ato: 14/06/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 083/16 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 03/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

RENUMERA O ARTº 214 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 215, 216, 217 E 218 À LEI Nº 2.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977 " CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 03/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 03/04/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA O INCISO I DO ARTº 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2013 QUE dispõe SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA, POR INCONSTITUCIONAL

Data do Ato: 07/03/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

REORGANIZA AS INSTà‚NCIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E REVOGA OS ARTIGOS 180, 181 E ARTIGO 182 COM OS INCISOS I, II E III E §§ 1º E 2º, TODOS DA LEI Nº 2.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 07/11/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/07/2017

Situação:

Ementa:

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 75 E ARTIGO 77, O ARTIGO 40 E O ANEXO I, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2017

Data do Ato: 11/07/2017

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 03/08/2016

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE NàVEIS DE ESCOLARIDADE EXIGIDOS PARA O CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-C, DE ACORDO COM A ATRIBUIà‡àƒO, INSTITUàDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/13 E INCLUI NA COMPETàŠNCIA DO CARGO DE PROFISSIONAL DE NàVEL SUPERIOR I, AS ATRIBUIà‡à•ES DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 28/07/2016

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO I, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2005.

Data do Ato: 23/12/2015

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LETRAS A E Câ , DO INCISO V, DO ARTIGO 43, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2005:

Data do Ato: 30/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 02/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

FIXA CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL:

Data do Ato: 30/09/2014

Situação:

Ementa:

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2007 QUE MODIFICA A redação DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2006, AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2005â :

Data do Ato: 27/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ADEQUAÇÕES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 19, OS ARTIGOS 19-Aâ A 19-Oâ , À LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005.

Data do Ato: 10/12/2013

Situação:

Ementa:

Institui no Plano de Cargos por Habilidade e Competàªncias dos Servidores públicos do município de Colatina, o cargo Profissional Municipal de Nà­vel Superior II-C.

Data do Ato: 27/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a Estruturaà§à£o da Unidade Central de Controle Interno, UCCI, e dão outras providências.

Data do Ato: 27/08/2013

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/08/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/94 - INSTITUI DESCONTOS E POR ADIMPLàŠNCIA DO IPTU/TSU, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

de NOVA redação AO ARTº 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2003, DEFINE BASE DE CàLCULO PARA cobrança DE ISS E INTRODUZ ALTERAÇÃO NAS ALàQUOTAS DO ISSQN, DE QUE TRATA OS ITENS 21 E 21.01, CONSTANTES DO ANEXO I, TAMBà‰M DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2003.

Data do Ato: 31/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

TRANSFORMA CARGO DE AUDITOR DA saúde INTEGRANTE DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISsão DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2007.

Data do Ato: 20/11/2012

Situação:

Ementa:

ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2009, QUE CONCEDE ISENà‡àƒO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS imóveis INCLUàDOS NO PMCMV " PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/08/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA redação DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1994.

Data do Ato: 30/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A criação DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005.

Data do Ato: 04/07/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2005.

Data do Ato: 14/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2011, QUE dispõe SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERàRIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Data do Ato: 01/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 047/2007, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 063/2011.

Data do Ato: 03/08/2011

Situação:

Ementa:

INCLUI DENTRE AS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL MUNICIPAL DE PRODUÇÃO PMP-II AS ATIVIDADES PERTINENTES A FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO.

Data do Ato: 26/07/2011

Situação:

Ementa:

INSTITUI NO PLANO DE CARGOS POR HABILIDADES E COMPETàŠNCIAS DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA, OS CARGOS DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-A E II-B E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/07/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A criação E INCLUsão DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, PARA COMPOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública, QUE INTEGRA A ESTRUTURA DA PREFEITURA DE COLATINA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005:

Data do Ato: 17/05/2011

Situação:

Ementa:

EXCLUI OS FORMULàRIOS PREVISTOS NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005:

Data do Ato: 31/03/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERàRIOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Data do Ato: 03/03/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ISENà‡àƒO DA TAXA DE LICENà‡A DE localização E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2010

Situação:

Ementa:

Estende aos membros da comissão Permanent de Licità£à§à£o e aos Pregoeiros do SANEAR - Serviço Colatinense deMeio Ambiente e Saneamento Ambiental, a gratificação INSTITUÍDA pela Complementar nº 032/05.

Data do Ato: 27/07/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede isenà§à£o de tributos municipais para os imóveis incluà­dos no PMCMV — Programa Minha Casa Minha Vida e dão outras providências.

Data do Ato: 15/06/2009

Situação:

Ementa:

Modifica denominação de unidades da estrutura da Secretaria Municipal de saúde para adequação.

Data do Ato: 16/04/2009

Situação:

Ementa:

fixa Crità©rios para cobranà§a da TLA, dos anàºncios constantes da Tabela de Valores I - ANEXO I, da Lei Complementar n° 042/2006.

Data do Ato: 30/12/2008

Situação:

Ementa:

Inclui na lista de serviços integrante da Lei Complementar Municipal n° 027/2003, os serviços de registros públicos, Cartorà¡rios e Notariais.

Data do Ato: 23/12/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

Introduz alterações nas alà­quotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de que trata nos itens 11.01 a 11.04, constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 027/2003

Data do Ato: 01/07/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

fixa carga horà¡rio de 20 (vinte) horas semanais para os servidores ocupantes do cargo de Profissional Municipal de Nà­vel Superior I - Terapeuta Ocupacional

Data do Ato: 17/06/2008

Situação:

Ementa:

Introduz modificações no Anexo II e institui o Anexo III, à  Lei Complementar nº 36 alterada pela Lei Complementar nº 40/2006

Data do Ato: 30/01/2008

Situação: