Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Dispõe sobre a adequação de jornada do cargo/ocupação de guarda civil municipal para 36 horas e dá outras providências.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE créditoS DA FAZENDA pública MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO REFIS COLATINA 2023â .

Data do Ato: 03/10/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a estruturaà§à£o do Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Remuneraà§à£o e Valorizaà§à£o dos Servidores públicos do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, estabelece normas de enquadramento e dão outras providências

Data do Ato: 02/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a reclassificaà§à£o de cargos da Lei Complementar nº 129/2022, e de função Gratificada da Lei Complementar 128/2022, e dão outras providências

Data do Ato: 17/07/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dão outras providências

Data do Ato: 27/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação dos Anexos IV e VI e do artigo 105 da Lei Complementar nº 128/2022 e cria vagas em cargos públicos de provimento efetivo disposto na Lei Complementar n° 129/2022

Data do Ato: 07/06/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 06/03/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A contratação DE STARTUPS PELO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 35 e o anexo V da Lei Complementar 96/2018.

Data do Ato: 23/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o artigo 1° da Lei Complementar 124/2022, que concede isenà§à£o de ITBI para os imóveis adquiridos pelo PCVAâ - Programa Casa Verde e Amarela e revoga a Lei Complementar n° 56/2009â .

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar Municipal n° 27/2003 e revoga a Lei nº 5.609/2010, para dispor adequadamente sobre a tributaà§à£o das sociedades profissionais.

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o art. 17 da Lei Complementar n° 27/2003, para dispor sobre a base de cálculo do ISSQN das agências de publicidade e das agências de turismo.

Data do Ato: 05/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Legislaà§à£o do IPTU para adequà¡-la à  Emenda Constitucional n° 116/2022 e dão outras providências.

Data do Ato: 05/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a redação da Seà§à£o IV, da Lei n° 6.931, de 07 de janeiro de 2022, altera o PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 6 e artigo 11, da Lei n° 6.931, de 07 de janeiro de 2022 e dão outras providências.

Data do Ato: 01/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003, RELACIONADOS À ALàQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA " ISSQN DAS ATIVIDADES QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE REGISTROS públicos, CARTORàRIOS NOTARIAIS DESCRITOS NO ITEM 21â E SUBITEM 21.01â

Data do Ato: 12/09/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N 27/2003, QUE dispõe SOBRE A SUBSTITUIà‡àƒO TRIBUTàRIA DO ISSQN

Data do Ato: 29/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Inclui §3°, §4° e §5° no artigo 100-A da Lei Complementar nº 35/2005, altera redação do artigo 28 e 29 e inclui artigo 29-A na Lei Complementar 128/2022, revoga §2º, do artigo 82, da Lei Complementar 129/2022 e dão outras providências:

Data do Ato: 02/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 27, de 24 de dezembro de 2003, para reduzir a alà­quota dos serviços que compàµem o item 1 do anexo I

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES públicos DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.â

Data do Ato: 01/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO pública MUNICIPAL DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.â

Data do Ato: 01/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHOS URBANOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS ES-080, ES-248 E ES-446, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 28/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a Lei nº 114, de 29 de outubro de 2021, e dão outras providências

Data do Ato: 09/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público privada para a prestação dos serviços de iluminaà§à£o pública no município de Colatina, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, cria o Fundo Municipal de iluminaçãoo pública, e, dão outras providências.

Data do Ato: 09/03/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede isenà§à£o de ITBI para os imóveis adquiridos pelo PCVAâ " Programa Casa Verde e Amarela e revoga a Lei Complementar n° 56/2009:

Data do Ato: 09/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A ALTERAÇÃO DA redação DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2018, QUE ESTABELECE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DA COMISsão PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:                                  

Data do Ato: 09/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 QUE REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 01/02/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INCLUI ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR 73/2013 QUE dispõe SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 85/2017 QUE REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA.

Data do Ato: 13/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 95, ACRESCENTA A SUBSEà‡àƒO VII, NO TÍTULO IV, CAPàTULO III, SEà‡àƒO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 " INSTITUI O REGIME JURàDICO DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 07/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL " REFIS PANDEMIAâ .

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN " IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIA, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTàRIA MUNICIPAL RELATIVA AO ISSQN.

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR O SUBITEM 11.05 À LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ANEXO I:

Data do Ato: 22/12/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A contratação POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORàRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIà‡àƒO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART. 23 DA LEI ORGà‚NICA MUNICIPAL, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/11/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA MODIFICAR O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUA ESTRUTURA E ACRESCENTAR-LHE COMPETàŠNCIAS, BEM COMO MODIFICAR O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE.

Data do Ato: 05/11/2021

Situação:

Ementa:

dispõe sobre a implantação do sistema de videomonitoramento, limite de tolerà¢ncia, notificação de infração e procedimento de regularização de notificação de infração, referente à  utilização do estacionamento rotativo regulamentado denominado Faixa Verdeâ de que trata a Lei nº 6.416, de 21 de junho de 2017

Data do Ato: 18/10/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a alteração da redação do art. 19 da Lei nº 2.805/1977; altera a redação do art. 16 e revoga os arts. 19 e 19 " A da Lei Complementar nº 12/1994

Data do Ato: 22/09/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2021 E A LEI COMPLEMENTAR 27/2003.

Data do Ato: 14/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A BASE DE CàLCULO DO ISSQN DEVIDO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE saúde, REVOGA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 90/2018 E O ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 107/2021, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA TABELAS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR 96/2018, E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/06/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O PRAZO DE LICENà‡A POR ADOÇÃO.

Data do Ato: 14/04/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 QUE dispõe SOBRE O PLANO DE CARGOS POR HABILIDADES E COMPETàŠNCIAS DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/03/2021

Situação:

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 027, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "dispõe SOBRE A cobrança DO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ADEQUANDO-A ÀS ALTERAÇÃO INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N° 175/2020.

Data do Ato: 19/01/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA redação DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 084/2016 E DOS ARTIGOS 39 E 78, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N°

Data do Ato: 02/12/2020

Situação:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO DA redação DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2020.

Data do Ato: 11/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DE MAIS 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-C, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2013, ALTERADA OELA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2016.

Data do Ato: 04/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DE MAIS 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-C, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2016:

Data do Ato: 18/02/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera e dão nova redação ao artigos 21 e PARÁGRAFO segundo; PARÁGRAFO ÚNICO do art. 23; art. 27 e PARÁGRAFO ÚNICO do art. 28 da Lei Complementar n.° 085/2017, de 21 de Julho de 2017, que alterou a Lei Complementar n.° 032/2005, na qual REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.° 032/2005 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Faà§o saber que a câmara Municipal

Data do Ato: 07/11/2019

Situação:

Ementa:

dispõe sobre o acréscimo do quantitativo do cargo de Profissional Municipal de Nà­vel Superior I, constante do Anexo II da Lei Complementar n° 036/2005, alterada pela Lei Complementar n° 081/2015 e da alteração da denominação do cargo de Procurador jurídico e dão outras providências

Data do Ato: 07/11/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011 E NA LEI MUNICIPAL Nº 4.135/1994 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 02/05/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE O ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NàVEL SUPERIOR II-A, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2011:

Data do Ato: 27/12/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA A redação DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE dispõe SOBRE O PLANO DE CARGOS POR HABILIDADES E COMPETàŠNCIAS DOS SERVIDORES públicos DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Data do Ato: 30/10/2018

Situação: