Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

EXONERA, A PEDIDO, ASSISTENTE Tà‰CNICO"CC-9

Data do Ato: 02/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

Data do Ato: 02/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

Data do Ato: 02/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONSTITUI COMISsão MUNICIPAL DO TRABALHO

Data do Ato: 02/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA ASSESSOR Tà‰CNICO ESPECIAL " CC-6, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede incentivos ecônomicos e estímulos fiscais à  empresa BIOCLEAN RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA CORREà‡àƒO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 01/2018

Data do Ato: 01/02/2018

Situação:

Ementa:

NOMEIA DIRETOR GERAL DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLATINA-UEP

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 20.889, DE 04 DE JANEIRO DE 2018

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 20.988, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-CC-6, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública :

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SUPERINTENDENTE DE FOMENTO AO COMÉRCIO, INDàšSTRIA E SERVIÇOS-CC-6, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONà”MICO :

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA ASSESSOR Tà‰CNICO ESPECIAL " CC-6, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE :

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública :

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

EXONERA SECRETàRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública :

Data do Ato: 01/02/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

Data do Ato: 30/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto n° 20.632, de 18 de setembro de 2017

Data do Ato: 30/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2018

Data do Ato: 29/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Pagar do Fundo Municipal de saúde de Colatina no ano de 2018

Data do Ato: 25/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de formação, da Secretaria Municipal de educação

Data do Ato: 25/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de patrimônio e Equipamento CC-7, da Secretaria Municipal de educação

Data do Ato: 25/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de formação, da Secretaria Municipal de educação

Data do Ato: 25/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de patrimônio e Equipamentos - CC-7, da Secretaria Municipal de educação

Data do Ato: 25/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 01/2018

Data do Ato: 23/01/2018

Situação:

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISsão DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA - CJDP, à“RGàƒO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SEGURANÇA pública :

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE saúde

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de Apoio a Micro e Pequena Empresa-CC-7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELA DIRETORIA GERAL DA UNIDADE GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLATINA " UEP:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do Conselho de Desenvoivimento de Coiatina - CONDEC

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

HOMOLOGA RESULTADOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CARGOS EM REGIME ESTATUTàRIO DE NàVEIS FUNDAMENTAL, Mà‰DIO, Tà‰CNICO E SUPERIOR, DE QUE TRATA OS EDITAIS NºS 002 E 003/2017.

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2018

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Assistente Tà©cnà­co-CC-9

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO-CC-7, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Data do Ato: 12/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente técnico-CC-9

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Gerente de Cadastro e Topografia-CC-8, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Melo Ambiente

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor

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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EFETIVO

Data do Ato: 10/01/2018

Situação: Em Vigor