#8206 Matérias Encontradas
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Decreto: Nº 29757
Ementa: Aprova a Instrução Normativa GAPRE/SEMFAZ/PGM Nº 001/2024 Data do Ato: 01/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Instrução Normativa |
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Decreto: Nº 29756
Ementa: Exonera servidores que exercem funções especial em comissão, da Prefeitura Municipal de Colatina Data do Ato: 01/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29755
Ementa: Exonera servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Colatina. Data do Ato: 01/11/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29754
Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 29.747 , de 30 de outubro de 2024 Data do Ato: 31/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SEM EFEITO |
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Decreto: Nº 29753
Ementa: Nomeia Secretário Munici al Adjunto-CC-3, da Secretaria Municipal de Governo Data do Ato: 31/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29752
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Data do Ato: 31/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29751
Ementa: Nomeia Secretário Municipal Adjunto-CC-3, da Secretaria Econômico Data do Ato: 31/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29750
Ementa: Exonera Secretári o Municipal de Desenvolvimento Econômico Data do Ato: 31/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29749
Ementa: Destitui membro da Comissão Especial Organizadora dos Eventos Municipais, de que trata o Decreto nº 27.845, de 06 de março de 2023 Data do Ato: 31/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29748
Ementa: Exonera Coordena dora Jurídica de Obras, Urbanismo e Saúde Pública- CC-6 , da Procuradoria Geral Municipal Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29747
Ementa: Exonera Coordenador-CC-6, localizado na Superintendência de Esportes, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29746
Ementa: Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Saúde Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29745
Ementa: Nomeia Superintendente-CC-5, Municipal de Governo Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29744
Ementa: Destitui membro da Equipe de Apoio responsável pela coordenação dos trabalhos de licitação na modalidade "CONCORRÊNCIA", destinados à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, de que trata o Decreto nº 29.004, de 15 de março de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29743
Ementa: Destitui membro da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o Decreto nº 28.854, de 30 de janeiro de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29742
Ementa: Destitui membro da Junta Administrativa de Recursos e lnfrações-JARI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, de que trata o Decreto nº 28.872, de 01 de fevereiro de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29741
Ementa: Destitui membro do Conselho de ContribuintesCCON, de que trata o Decreto nº 29.137, de 1 9 de abril de 2024 Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESTITUI |
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Decreto: Nº 29739
Ementa: Autoriza a supressão do afastamento frontal para edificação de inscrição imobiliária 01.07.048.0189.001 , que está localizada na Avenida França, Lote 189, Quadra 48, Bairro Colúmbia, Colatina /ES Data do Ato: 30/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: AUTORIZAÇÕES |
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Decreto: Nº 29738
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.549, de 02 de janeiro de 201 9 Data do Ato: 29/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SEM EFEITO |
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Decreto: Nº 29736
Ementa: Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 128, de 01 de maio de 2022 Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: DESIGNAÇÃO |
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Decreto: Nº 29735
Ementa: Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Administração Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Nomeação |
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Decreto: Nº 29734
Ementa: Exonera Coordenador de Serviços de ConservaçãoCC-61 da Secretaria Municipal de Educação Data do Ato: 24/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29732
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 29731
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 29730
Ementa: Exonera Coordenadoria Jurídica Fiscal e Tributária: CC-6, da Procuradoria Geral Municipal Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29729
Ementa: Faz cessar os efeitos do Decreto nº 29.632, de 09 de outubro de 2024 Data do Ato: 23/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: SEM EFEITO |
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Decreto: Nº 29725
Ementa: Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Saúde Data do Ato: 22/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MODIFICAÇÕES |
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Decreto: Nº 29723
Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA Data do Ato: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMITÊ GESTOR MUNICIPAL |
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Decreto: Nº 29722
Ementa: Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Data do Ato: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: MODIFICAÇÕES |
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Decreto: Nº 29719
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29718
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29717
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29716
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29714
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29713
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29712
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29711
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29710
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29709
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29708
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29707
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29706
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29705
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29704
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29703
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29702
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29701
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29700
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29699
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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Decreto: Nº 29698
Ementa: Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo, em razão de sua adesão ao Plano de Demissão Incentivada instituído pela Lei n. 7.205/2024 Data do Ato: 17/10/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: EXONERAÇÃO |
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