Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Exonera, a pedido, servidora ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 05/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Coordenadora do CRAS região II-CC-7, da Secretaria Municipal de assistência Social

Data do Ato: 05/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia servidores responsà¡veis pela publicaà§à£o verificaà§à£o das informações evidenciadas no Portal da Transparàªncia da Prefeitura Municipal de Colatina

Data do Ato: 05/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo de que trata o Edital SEMURH nº 003/2021, da Prefeitura Municipal de Colatina

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a DELEGAÇÃO de competências aos secretários Municipais para a prà¡tica de atos que menciona e dão outras providências

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador CC-7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural

Data do Ato: 04/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Patrulha Mecanizada da região Sul-CC-7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural

Data do Ato: 03/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 03/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 03/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE DEMISsão DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES

Data do Ato: 03/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o Decreto Nº 15.909, de 01 de marà§o de 2016

Data do Ato: 03/05/2022

Situação:

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 003/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 003/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 003/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 003/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 003/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 003/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE COLATINA " CONDEC.

Data do Ato: 02/05/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área situada na Vila de são João Pequeno, Colatina/ES, na divisa com a Escola comunitária Rural adesão João Pequenoâ

Data do Ato: 29/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Diretor Comercial do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental-SANEAR

Data do Ato: 29/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova a instrução Normativa SEMDEC nº 01/2021

Data do Ato: 29/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Coordenadoria de Obras de Infraestrutura e do orçamento Participativo, da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 28/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador CC-7, da Secretaria Municipal de saúde

Data do Ato: 28/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de habitação e regularização fundiária

Data do Ato: 28/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 27/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Prorroga a data para pagamento do IPTU, da TFLF, da TFA e do ISS FIXO do exercício de 2022.

Data do Ato: 27/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o projeto de parcelamento do solo, denominado Loteamento Residencial Vivenda Santa Maria Bâ , situado na Rua Pedro Vitali, bairro Fazenda Vitali, neste município, de propriedade da empresa ENGESTE ENGENHARIA ESPÍRITOSANTENSE LTDA

Data do Ato: 26/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 22/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Censo e Escrituraà§à£o-CC- 7, da Secretaria Municipal de educação

Data do Ato: 22/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Coordenadora de Turno A- F.G. IV, da EMEFTI Osà©as Rangel de Amorim

Data do Ato: 22/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição Conselho Municipal de assistência Social de Colatina (CMAS/Colatina)

Data do Ato: 22/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Modifica a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM, de que trata o Decreto n° 25.493, de 10 de maio de 2021:

Data do Ato: 20/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 25.277, DE 16 DE MAR DE 2021.

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria comissão para Regulamentaà§à£o da Realizaà§à£o de Eventos no município de Colatina

Data do Ato: 19/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa membros para compor o Conselho Municipal de educação de Colatina

Data do Ato: 18/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital n° 043/2022

Data do Ato: 18/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR " CPDMC.

Data do Ato: 18/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre inclusão de representatividade para compor o Conselho Municipal de assistência Social, de que trata o Decreto 25.257, de 09 de marà§o de 2021

Data do Ato: 14/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidora ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 13/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Constitui comissão de ORGANIZAÇÃO, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado que o município farà¡ realizar para contratação temporária visando atender necessidade do Serviço de Acolhimento Familiar Famà­lia Acolhedoraâ da Secretaria Municipal de assistência Social

Data do Ato: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho a servidora Rosemairy Ferreira Moreira Nascimento, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019

Data do Ato: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Diretor A - F.G. I, da CEIM Santo antônio Giuseppe Vitale

Data do Ato: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.498, de 02 de janeiro de 2019

Data do Ato: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o Plano Anual de Controle Interno " PACI, do município de Colatina

Data do Ato: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o Plano Anual de fiscalização (PAFI), do município de Colatina.

Data do Ato: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 12/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Diretor A - F.G. I, da CEIM Irm࣠Scheila

Data do Ato: 11/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.489, de 02 de janeiro de 2019

Data do Ato: 11/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Gerente CC-8, da Secretaria Municipal de Governo

Data do Ato: 11/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Alimentaà§à£o Escolar " CAE

Data do Ato: 11/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a Designaà§à£o de Membros Definitivos para a comissão Especial de demolição.

Data do Ato: 08/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe SOBRE DEMISsão DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES

Data do Ato: 07/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da redução da jornada especial de trabalho, à  servidora Flavya Herzog Adamkosky Botti, de que trata o Decreto n° 25.372, de 09 de abril de 2021.

Data do Ato: 07/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL IIIâ , SITUADO NO BAIRRO Mário GIURIZATTO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO SR. DOUGLAS GIURIZATTO.

Data do Ato: 07/04/2022

Situação:

Ementa:

Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar da criança e do Adolescente de Colatina

Data do Ato: 07/04/2022

Situação:

Ementa:

Nomeia Superintendente CC-6, da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 07/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre o expediente nas repartià§àµes públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 14 de abril de 2022

Data do Ato: 06/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 038/2022

Data do Ato: 05/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto n.º 26.578, de 14 de fevereiro de 2022

Data do Ato: 05/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 002/2017

Data do Ato: 04/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 002/2017

Data do Ato: 04/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 04/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 04/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 04/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 04/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 001/2017

Data do Ato: 04/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para ocupar o cargo de Diretor Escolar da EMEFTI Lions Club de Colatina

Data do Ato: 01/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para ocupar o cargo de Coordenador Administrativo-Financeiro B, da EMEFTI Lions Club de Colatina

Data do Ato: 01/04/2022

Situação:

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Coordenador Pedagà³gico B, da EMEFTI Lions Club de Colatina

Data do Ato: 01/04/2022

Situação:

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 26.698, de 18 de marà§o de 2022

Data do Ato: 01/04/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 26.492, de 02 de fevereiro de 2022

Data do Ato: 01/04/2022

Situação: Em Vigor