Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assessor Técnico-CC-4, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Assistência Social

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Administração

Data do Ato: 06/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera a servidora Simone Carla Suela Matrícula 333816, ocupante do cargo efetivo de Professor MaRC3

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto n.° 31.143, de 29 de abril de 2025

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera a servidora Simone Carla Suela - Matrícula 036166, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo B-MaP.2

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

PRORROGA VIGÊNCIA DA LEI N° 7.088/2023, QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal De Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Secretário Municipal Adjunto-CC-3, da Secretaria Municipal de Governo

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assessor Técnico-CC-4, da Secretaria Municipal de Governo

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Assessor Técnico-CC-4, da Secretaria Municipal de Governo

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Superintendente-CC-5, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para atuar no Apoio Administrativo da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira - CAOFI, no âmbito da Administração Municipal

Data do Ato: 30/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a recondução e novas nomeações dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR de que trata a lei 6.594/19

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a recondução e novas nomeações dos membros Municipal de Cultura - COMCULT de que trata a lei 6.712/20 e alterações trazidas pela Lei 6.958/2022

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa membro para compor a Comissão Permanente para avaliação de imóveis desapropriados; de imóveis a serem alugados pelo Município e a competência para definição do preço a ser cobrado pelo uso da superfície e benfeitorias de domínio público, de que trata o Decreto nº 24.176, de 26 de abril de 2020

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto nº 31.134, de 24 de abril de 2025

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Governo

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto n.° 31.080, de 16 de abril de 2025

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pùblica

Data do Ato: 25/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 25/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre alteração do art. 2° do Decreto n° 28.906, de 21 de fevereiro de 2024 que Regulamenta, no Município de Colatina, a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos administrativos

Data do Ato: 25/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Inclui incisos IV e V ao artigo 1° do Decreto n° 30.388, de 16 de janeiro de 2025

Data do Ato: 25/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal De Obras

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Secretária Municipal Adjunta Administrativa, da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Secretário Municipal de Obras, da Prefeitura Municipal de Colatina

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto n° 30.721, de 20 de fevereiro de 2025

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Secretário Municipal Adjunto-CC-3, da Secretaria Municipal de Obras

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Governo

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Administração

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária:

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Colatinense de Economia Solidária, de que trata o Decreto n° 26.024, de 25 de novembro de 2021

Data do Ato: 23/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera redação do art. 2º do Decreto n° 31.092, de 16 de abril de 2025

Data do Ato: 23/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto n° 30.812, de 06 de março de 2025

Data do Ato: 23/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Habitação Popular de Colatina, de que trata o Decreto nº 30.817, de 07 de março de 2025

Data do Ato: 23/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define a supressão total do trecho da Rua Moacyr Antônio Boldrini, compreendido entre a Rua Coronel Leôncio e a Rua Professora Antonieta, localizado entre os lotes de inscrição municipal n° 01.05.106.0010.001 a 01.05.106.0090.001, no bairro Maria das Graças, neste Município

Data do Ato: 22/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 22/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 05 - Encarregado Operacional, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023

Data do Ato: 22/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membro para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Colatina

Data do Ato: 22/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, por ocasião da comemoração ao Dia do Trabalho

Data do Ato: 22/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera a servidora Edilza Maria Sarter Scalzer - Matrícula 037748, ocupante do cargo efetivo de Professor Docente I

Data do Ato: 22/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, PELO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, O PAPA FRANCISCO

Data do Ato: 21/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 17/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital n° 026/2025

Data do Ato: 17/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 17/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo.

Data do Ato: 17/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 17/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Secretário Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, da Prefeitura Municipal de Colatina

Data do Ato: 17/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Secretário Municipal Adjunto-CC-3, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Data do Ato: 17/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Supressão do afastamento frontal da Edificação vinculada à Inscrição Imobiliária 01.04.221.0249.001, em relação às vias públicas Rua Alcino Romão e Rua Agostinho Nogueira Dias, no Bairro Honório Fraga, bem como supressão da exigência de vagas de garagem para o referido imóvel

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa os membros que irão compor a Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos - CAILC, nos termos do Decreto n 30.746/2025

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Administração

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador-CC-6, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente-CC-5, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 16/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital n° 022/2025

Data do Ato: 14/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural

Data do Ato: 14/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa Presidente e Secretário da Comissão Municipal de Defesa Civl - COMDEC, de que trata a Lei nº 4.615, de 28 de abril de 2000

Data do Ato: 14/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para ocupar o cargo de Coordenadora de Turno "A" - F.G.IV na EMEFTI Oséas Rangel de Amorim

Data do Ato: 10/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a localização de servidor público comissionado da Prefeitura Municipal de Colatina

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Diretora Jurídica - CC-3, da Procuradoria Municipal Geral

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Superintendente CC-5, da Procuradoria Geral do Município

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal Da Assistência Social

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Procurador Geral Adjunto-CC-2, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a designação de membros definitivos para Comissão Especial de Demolição.

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Saúde

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, de que trata a Lei Complementar nº 144, de 17 de julho de 2023

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos d o Decreto nº 30. 1 38, de 06 de janeiro de 2025

Data do Ato: 11/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Data do Ato: 10/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial de Colatina, de que trata o Decreto nº 30.902, de 20 de março de 2025

Data do Ato: 10/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Secretário Adjunto CC-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural

Data do Ato: 10/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador CC-6, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Data do Ato: 10/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente (CC-5), da Secretaria de Administração:

Data do Ato: 10/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Secretário Adjunto (CC-3), da Secretaria Municipal de Administração

Data do Ato: 10/04/2025

Situação: Em Vigor