Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Altera o Art. 3º, caput, e os incisos | e Il, do $ 1º, deste artigo, e o Anexo | e Il, todos do Decreto nº 28.611, de 03 de Outubro de 2023 .

Data do Ato: 08/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa Secretário Municipal Adjunto para responder pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto no 29.077, de 02 de abril de 2024

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto no 29.051, de 26 de marco de 2024

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 30/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador-CC-6, localizado na Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Saúde.

Data do Ato: 30/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Inclui membro para compor o Conselho de Desenvolvimento Colatina - CONDEC, de que trata o Decreto no 28.986, de 12 de marco de 2024

Data do Ato: 29/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2024

Data do Ato: 26/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2024

Data do Ato: 26/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

MOVIMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 26/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 19/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho a sservvidora Midian da Conceição Rosa, de que trata a Lei nº6.610, de 03 de julho de 2019.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho a servidora Midian da Conceição Rosa, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a recondução e novas nomeações dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de que trata a lei 6.594/19

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a recondução e novas nomeaçõess dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de que trata a lei 6.594/19

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

MOVIMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Colatina no ano de 2024

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador da Policlínica-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde.

Data do Ato: 17/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador da Policlínica-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde.

Data do Ato: 17/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para ocupar o cargo de Diretor "B" - F.G. II, da EMEIEF São Marcos.

Data do Ato: 17/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para ocupar o cargo de Diretor "B" - F.G.II, da EMEIEF São Marcos.

Data do Ato: 17/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.531, de 02 de janeiro de 2019.

Data do Ato: 17/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.531, de 02 de janeiro de 2019.

Data do Ato: 17/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exclui servidor da Função Gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, localizada na Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exclui servidor da função gratificada - FG 03 - Direção e Chefia de Setor e Serviço, localizada na Secretaria Municipal de Educação.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal da Juventude de Colatina

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a modificação na composição do Conselho Municipal da Juventude de Colatina

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera a Servidora Celeza Maria de Almeida Fernandes ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera a servidora Celeza Maria de Almeida Fernandes ocupante do cargo efetivo de auxiliae de serviços gerais

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define a supressãaoo do afastamento frontal da Rua Frederico Botan, bairro Honório Fraga, neste Município.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define a supressão do afastamento frontal da Rua Frederico Botan, bairro Honório Fraga, neste Município.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define a supressão do afastamento frontal da Rua Frederico Botan, bairro Honório Fraga, neste Município

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Superintendente de Comércio, Indústria e Serviço-CC-5, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Superindente de Comércio, Indústria e serviço-CC-5, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Data do Ato: 16/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Colatina - COMSEA

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Colatina - COMSEA

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Realiza repasse financeiro ao Serviço Colatinense de Saneamenro Ambiental - SANEAR

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Realiza repasse financeiro ao Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeitos o Decreto nº 29.07, de 02 de abril de 2024

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto nº 29.074, de 02 de abril de 2024.

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.539, de 02 de janeiro de 2019.

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do decreto nº22.539, de 02 de janeiro de 2019

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidora para ocupar o cargo de Diretor Escolar "A", no CEIM Vista da Serra.

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº27.008, de 30 de junho de 2022.

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº27.008, de 30 de junho de 2022.

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 26.486, de 02 de fevereiro de 2022.

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº26.486, de 02 de fevereiro de 2022.

Data do Ato: 12/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeação Superintendente Jurídica Trabalhista-CC-5 da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente Jurídica Trabalhista-CC-5, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenadora Jurídica Trabalhista-CC-6, da Procudoria Geral Municipal

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenadora Jurídica Trabalhista CC 6, da Procuradoria Geral Municipal.

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Superintendente Jurídica Trabalhista - CC-5, da Procuradoria-Geral do Município

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, Superintendente Jurídica Trabalhista - CC-5, da Procuradoria-Geral do Município.

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação da concessão da redução da jornada especial de trabalho à servidora Rosemairy Ferreira Moreira, de que trata a Lei nº6.610, de 03 de julho de 2019.

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação da concessão da redução da jornada especial de trabalho à servidora Rosemairy Ferreira Moreira, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, localizada na Superintendêencia de esportes, da Secretaria Munnicipal de Esporte e Lazer

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Assistente Técnico-CC-7, localizado na Superintêndencia de Esportes, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente de Formação e Desenvolvimento em Educação CC 5, da Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia superintendente de formação e desenvolvimento em Educação-CC-5, da Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Recursos Humanos-CC-6, da Secretaria Municipal de Educação

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Recursos Humanos -CC-6, da Secretaria Municipal de Educação.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

MOVIMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de Fiscalização-CC-6, da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Coordenador de fiscalização-CC-6, da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Superintendente de Cadastro Econômico-CC-5, da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Fiscalização CC-6, da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Coordenador de Fiscalização-CC-6, dda Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Superintendente de Cadastro Econômico-CC-5, da Secretaria Municipal da Fazenda.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Superintendente de Cadastro Econômico-CC-5, da Secretaria Municipal da Fazenda

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Anula valores de Restos a Pagar do Fundo Municipal de Saúde de Colatina no ano de 2024

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto nº29.074, de 02 de abril de 2024

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

MOVIMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

MOVIMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2028.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2024.

Data do Ato: 28/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera, a pedido, sservidor ocupante de cargo efetivo

Data do Ato: 28/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Define a supressão do afastamento frontal na rua lateral (não catalogada) até a esquina com a Rua Jerusalém, bairro Bela Vista neste Município

Data do Ato: 28/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção executado de forma consorciada através do consórcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros-cointer e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 03 - Direção e CheÍia de Sêtor e Serviço, de que trata a Lei Complementar no 144, de 17 de julho de 2023

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os êfeitos do Decreto nº 27.585, de 30 de dezembro de 2022

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA VACÂNCN DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 26.950, de 01 de junho de 2022

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o horário dê expediente da Administração Pública Direta e lndireta do Município de Colatina/Es, no dia 28 de março de 2024 - Quinta-feira Santa

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera o servidor Erasmo Carlos Victor Leal, ocupante do cargo eletivo de Ajudante de Serviço Público II.

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera a servidora Alexandra Magda de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de professor MaRC3

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera o servidor Antônio César da Silva Rodrigues, ocupânte do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o Plano Anual de Fiscalização (PAFI), do Município de Colatina

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera o lD 11 e 12, do Anexo l, do Decreto 27.133 de 11 de Julho de 2022 que Regulamenta a Gratificação de Produtividade para os Fiscais de Tributos Municipais de Colatina

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o Plano Anual de Controle lntemo - PACI, do Município de Colatina

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público de que trata o Edital nº 026/2024

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Procurador-Geral do Município-CC-1, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Exonera Procurador Geral Adjunto4C-2, da Procuradoria Geral Municipal

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto no 27.500, de 30 de novembro de 2022

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor